Povos indígenas e trabalhadores se unem em campanha internacional pela aplicação da Convenção 169 da OIT

 

Povos indígenas e sindicatos da América Latina estão se unindo para a realização de uma campanha interancional com o objetivo de conseguir o cumprimento do Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O instrumento internacional vinculante foi aprovado há mais de 20 anos (1989), no entanto, os povos indígenas e tribais ainda lutam por sua aplicação efetiva.

A decisão de trabalhar conjuntamente foi tomada durante a Reunião Regional sobre Povos Indígenas e o Convênio 169 da OIT, realizada em Lima, no Peru, nos dias 15 e 16, e organizada pela Confederação Sindical de Trabalhadores/as das Américas com a intenção de “fortalecer a articulação mediante a comunicação, coordenação e demandas conjuntas entre o movimento sindical e o movimento indígena”.

Além da realização de eventos e ações políticas conjuntas em vários países, como o que está previsto para 10 de dezembro, povos indígenas e trabalhadores vão preparar um relatório sobre a implementação do Convênio 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em países independentes, que será apresentado à Conferência Mundial sobre Povos Indígenas convocada pelas Nações Unidas para 2014.

Também serão preparados outros relatórios conjuntos que serão apresentados ao Fórum Permanente para as Questões Indígenas, para o Relator Especial, o Comitê para a Eliminação de todas as formas de discriminação racial (Cerd) e para o Comitê sobre Diversidade Biológica, além de outras instâncias das Nações Unidas.

Rafael Quispe Flores, novo coordenador de Fortalecimento e Integração Política dos Povos da Coordenadora Andina de Organizações Indígenas (Caoi) explicou a relação entre povos indígenas e trabalhadores.

“Os trabalhadores do sindicato provêm também de famílias indígenas. Os indígenas perderam seus territórios, foram usurpados, são trabalhadores. Por exemplo, no Paraguai trabalham em bananeiras, na América Central trabalham no campo, mas seus direitos não são respeitados. O direito à seguridade social, o direito à educação… Isso é o que nos une”, esclarece.

Rafael Quispe, que esteve na Reunião Regional como representante do Conselho Nacional de Ayllus e Markas do Qullasuyu (Conamaq), explicou ainda a relevância do Convênio 169 da OIT, esclarecendo que este instrumento não se limita ao direito à consulta, mas abarca outros direitos, como os territoriais, à saúde e à educação.

Com esta campanha conjunta pela real aplicação do Convênio, os povos indígenas querem assegurar que todos os avanços no reconhecimento dos direitos indígenas coletivos sejam cumpridos, como já deveriam estar sendo, já que a Convenção é um tratado já ratificado por muitos Estados e que tem caráter vinculante.

A Convenção internacional afirma que as terras indígenas devem ser concebidas como a integralidade do meio ambiente das áreas ocupadas ou usadas pelos povos indígenas, abrangendo assim aspectos de natureza coletiva e de direitos sociais, econômicos, culturais e civis. Já os artigos 15 e 14 discorrem sobre o direito à consulta e participação dos povos indígenas no uso, gestão (inclusive controle de acesso) e conservação de seus territórios. Também prevê o direito à indenização por danos e proteção contra desocupações e remoções de suas terras tradicionais.

Adital

Blog rafaelrag