A partir de agosto de 2014, serão proibidos os lixões a céu aberto no Brasil (Foto: Marcello Casal/Abr)
Com a proximidade das eleições
municipais, discussões sobre coleta seletiva, destino do lixo,
reciclagem e consumo consciente figuram entre os temas centrais dos
debates entre candidatos, mas, muitas vezes, nada sai do papel. O que
pouco se sabe, porém, é que até 2014 promessas não deverão ser apenas
isso: daqui a dois anos todos os lixões a céu aberto deverão ser
transformados em aterro sanitário. O depósito de resíduos sólidos nesses
locais deve ficar restrito a objetos e rejeitos que não tenham mais
utilidade.
Com isso, será penalizado o
administrador público que deposite em aterros os rejeitos que ainda
possam ser reutilizados – seja para compostagem, no caso de lixo
orgânico, seja de reciclagem, no caso de materiais de composição
reutilizável. Prefeitos e candidatos, portanto, terão o “cerco fechado”
com a obrigatoriedade do destino correto. E quanto aos cidadãos e às empresas, corresponsáveis pela questão, restam a prática e a consciência de consumo.
“Um dos dramas do Brasil é que quase
todos os aterros sanitários acabaram como lixões. Quase todos por
descontinuidade, por desconhecimento ou mesmo por contradições. A maior
parte desses locais que poderia ser utilizado de maneira correta do
destino do lixo, não fazem”, afirma o secretário de Recursos Hídricos e
Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Pedro Wilson
Guimarães.
A Lei 12.305, conhecida como Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010, traça objetivos e números para que todos os municípios se adaptem a uma outra gestão
de resíduos, diferente desta que se aplica atualmente. De um lado está o
poder público, oferecendo serviços suficientes de coleta e destino
corretos dos resíduos, além de aplicar e trabalhar o tema da consciência
ambiental e de consumo. E, de outro, os cidadãos, participantes e
favorecidos de toda a mudança de política ambiental, de saúde e de
tantos outros temas que se relacionam com a questão.
2 de agosto foi o último dia para que
estados e municípios interessados em investimentos do governo federal na
área de resíduos sólidos entregassem ao Ministério do Meio Ambiente um
plano de gestão para resíduos sólidos. Havia a possibilidade também de
que as prefeituras que fazem parte de consórcios intermunicipais
pudessem, em conjunto, elaborar um plano de gestão de resíduos sólidos.
Segundo o ministério, 488 municípios receberam recursos federais para a
elaboração de seus planos.
Segundo o secretário Pedro Wilson, um dos melhores caminhos para o
cumprimento da lei que entrará em vigor em 2014 é que os municípios se
integrem para a utilização dos aterros sanitários. “Cada município pode
procurar outro próximo e fazer uma parceria regional. A solução agora é
não estar sozinho”, disse.
“Somando os municípios que acessaram
recursos da União e outras iniciativas independentes que nos foram
informadas, a estimativa é de que cerca de 50% da população brasileira
reside em municípios que estão elaborando ou executando seus planos”,
destacou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Estanislau Maria, coordenador do Instituto Akatu para o Consumo
Consciente, aposta no sucesso da aplicação da nova lei. Para ele, o
Plano Nacional de Resíduos Sólidos é “ideal e sofisticado, mas, para
isso, não pode ter um tempo de adaptação infinito”. “A aplicação dessas
condições propostas pela lei significa gasto público. Mas se o prefeito
apresentar um bom plano, ele dividirá as responsabilidades, e isso
significa que vai gastar menos com lixo”, acredita Maria.
“Essa lei é o início do fechamento do cerco para candidatos e
prefeitos que não colaboram com a questão. Agora já não é mais de
decisão deles. É lei”, acrescenta. Em 2010, o país gerou 60,8 milhões de
toneladas de resíduos sólidos – 6,8% a mais que em 2009. Sendo que mais
de 40% dessa quantidade vão parar em lixões ou aterros controlados, de
acordo com o Centro Multidisciplinar de Estudos em Resíduos Sólidos
(CeRSOL) da Universidade de São Paulo (USP).
A consciência e o consumo
O coordenador do Instituto
Akatu faz um apelo a todos os envolvidos na cadeia dos resíduos sólidos
ao afirmar que o consumo consciente ainda é um dos fatores principais do
problema no Brasil. “O consumo e a geração de resíduos estão
interligados. A gente precisa de uma educação formal em qualquer nível
de governo. Para o consumidor, para as empresas e para os governos
reduzirem resíduos, a primeira coisa que deve ser feita é o planejamento
do consumo. O consumo, na verdade, é um encadeamento de etapas, é um
processo que começa do planejamento de compras e passa pelo desperdício”, pontua.
Nina Orlow, integrante do grupo de trabalho sobre meio ambiente da
Rede Nossa São Paulo, acredita que a questão dos resíduos sólidos deve
ser indissociável ao consumo. “Não queremos simplesmente tratar do lixo
para que ele vá direto para um lugar mais adequado, mas fazer campanhas
desde a produção, o consumo, o descarte correto e as possibilidades que
esse material oferece”, disse.
Para Nina, um planejamento integrado
facilitará a minimização dos gastos de cada município, contudo, deve
estar atrelado à realidade local. “Não adianta soluções importadas e
pontuais, quando a nossa realidade requer outra abordagem. Para isso, é
preciso desenvolver um trabalho que identifique os desafios locais e, ao
mesmo tempo, a viabilidade econômica”, afirmou.
A polêmica da incineração
Quando se trata de destino correto para
os resíduos sólidos, a discussão sobre processos incineratórios
inevitavelmente vira polêmica. Os movimentos de cooperativas de
catadores de material reciclável são contrários à incineração, que é a
queima do lixo para obtenção de gás ou adubo, argumentando que as
queimadas retiram materiais que poderiam ser recolhidos pelos catadores e
reaproveitados nos processos de reciclagem. Para Nina Orlow, a
incineração deve ser “a última das alternativas, depois de esgotadas
todas as outras”, considera. Nina acredita que com a incineração as
pessoas terão a falsa de ideia de que não precisarão mais reduzir o
consumo.
Pedro Wilson, do MMA, no
entanto, é um dos defensores da produção de energia a partir do gás
obtido na incineração. “Na Europa eles estão dando preferência para
gerar energia, por conta da crise. Mas no Brasil podemos também trabalhar
para geração de energia com incineração dos resídios sólidos ou
trabalhando a ideia de produção de gas com a biomassa obtida”, conclui.
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