O juiz federal Sergio Moro condenou ontem, quarta-feira (12 de julho) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e seis meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no processo do apartamento tríplex do Guarujá (SP). O ex-presidente também terá de pagar multas no valor total de R$ 669,7 mil e foi proibido de exercer cargos públicos.
Moro entendeu que o apartamento foi dado a Lula como pagamento de propina pela empreiteira OAS em troca de três contratos com a Petrobras em obras nas refinarias Repar (no Paraná) e Abre e Lima (Pernambuco). O ex-presidente vai recorrer em liberdade porque a condenação é em primeira instância e ele só pode ser preso com uma sentença em segundo grau, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A condenação no caso do tríplex é a primeira de Lula nos processos decorrentes da Operação Lava Jato e pode abrir caminho para a ilegibilidade de Lula nas eleições de 2018. Para que ele não possa concorrer à Presidência da República no ano que vem, a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF4), a segunda instância judicial da Lava Jato, tem de confirmar a sentença de Moro até agosto de 2018, período em que ocorrem os registros de candidaturas. O TRF leva, em média, 15 meses para analisar as sentenças da Lava Jato proferidas por Moro. Se essa média se mantiver no caso do ex-presidente, a sentença de segunda instância sairia em meados de outubro – em pleno segundo turno da eleição presidencial. A inegibilidade é diferente da proibição de exercer cargos públicos – o que abrange a contratação do condenado por estatais e empresas que mantenham contrato com governos.
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Absolvição e culpa elevada
Apesar de condenar Lula no caso do tríplex, Moro o absolveu da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do armazenamento de bens do acervo presidencial de Lula – outra acusação a que o petista respondia nesse mesmo processo. O ex-presidente era acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) por ter recebido R$ 1,3 milhão da OAS por meio do pagamento da guarda dos bens presidenciais. O juiz entendeu que não havia provas para condená-lo nesse caso específico.
Contudo, o juiz criticou a conduta do ex-presidente e disse que a culpa dele é elevada no caso do tríplex – que teria rendido uma propina de R$ 2,4 milhões a Lula, segundo a acusação, e de R$ 16 milhões para o PT, de acordo com a sentença de Moro. “O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, ou seja, de mandatário maior. Isso sem olvidar [esquecer] que o crime se insere num contexto mais amplo, de um esquema de corrupção sistêmica na Petrobras e de uma relação espúria com a OAS”, escreveu o juiz numa detalhada sentença, que tem 838 páginas.
Moro ainda afirmou que Lula tinha uma função importante no esquema de corrupção da Petrobras. “O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha um papel relevante no esquema criminoso, pois cabia a ele indicar os nomes dos Diretores ao Conselho de Administração da Petrobrás e a palavra do Governo Federal era atendida. Ele, aliás, admitiu, em seu interrogatório, que era o responsável por dar a última palavra sobre as indicações, ainda que elas não fossem necessariamente sua escolha pessoal e ainda que elas passassem por mecanismos de controle.”
Além da prisão no caso do tríplex, Moro determinou que Lula tem de pagar duas multas no valor total de R$ 669,7 mil (R$ 543 mil referentes ao crime de corrupção e R$ 126,7 mil pela lavagem) a ser paga pelo ex-presidente.
Outros condenados e absolvidos
Além de Lula, também foram condenados no processo do tríplex o ex-presidente da OAS Leo Pinheiro (a dez anos e oito meses de prisão em regime fechado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, mais multa) e o ex-diretor da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros (a quatro anos e seis meses de prisão por corrução ativa).
Na sentença, Moro também absolveu outros quatro acusados: o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto; os ex-executivos da OAS Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.
Outro lado
Em nota, os advogados de defesa de Lula afirmam que o julgamento que resultou na condenação do petista foi “tendencioso” e “politicamente motivado”. Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins dizem que “nenhuma evidência crível de culpa foi produzida” e que provarão a inocência do ex-presidente em todas as cortes “não tendenciosas, incluindo as Nações Unidas”.
Em julho do ano passado, a defesa do ex-presidente entregou ao Comitê de Direitos Humanos da entidade uma queixa formal contra o Estado brasileiro.
Confira a nota na íntegra:
“O presidente Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas esmagadoras de sua inocência são descaradamente ignoradas. Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula. É uma grande preocupação para o povo brasileiro e para a comunidade internacional.
O juiz Moro deixou seu viés e sua motivação política claros desde o início até o fim deste processo. Seu julgamento envergonhou o Brasil ao ignorar evidências esmagadoras de inocência e sucumbir a um viés político, ao mesmo tempo em que dirige violações contínuas dos direitos humanos básicos e do processo legal. O julgamento prova o que argumentamos o tempo todo - que o juiz Moro e a equipe do Ministério Público na Lava Jato foram conduzidos pela política e não pela lei.
O presidente Lula tem sido vítima do lawfare, o uso da lei para fins políticos, famoso método foi usado com efeitos brutais em diversas ditaduras ao longo da história. Este julgamento politicamente e tendencioso mostra bem como os recursos judiciais do presidente Lula foram esgotados internamente e por que foi necessário encaminhar este caso para o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra.
Ninguém está acima da lei, mas ninguém está abaixo da lei. O presidente Lula sempre cooperou plenamente com a investigação, deixando claro para o juiz Moro que o local para resolver disputas políticas são as urnas, não as cortes de justiça. A investigação teve um impacto enorme na família de Lula, sem deixar de mencionar sua esposa Marisa Letícia, que morreu tragicamente este ano.
O processo foi um enorme desperdício do dinheiro dos contribuintes e envergonhou o Brasil internacionalmente. É tempo agora para reconstruir a confiança nas leis brasileiras e o juiz Moro deveria se afastar de todas suas funções.
Nós provaremos a inocência de Lula em todas as cortes não tendenciosas, incluindo as Nações Unidas.”
Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, advogados do ex-presidente Lula.”
Blog rafaeralg om Gazeta do Povo
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