A
implementação da Lei de Cotas pode mudar “radicalmente” a composição
social da escola pública brasileira, principalmente no ensino médio, e
influenciar também na melhoria da qualidade do ensino na rede pública.
Na avaliação do coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, Daniel Cara, “as cotas colocam a escola pública no centro do
debate”.
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“Acredito que em dois ou três anos já veremos um aumento no número de matrículas das elites ricas nas escolas públicas”, diz.
Pela
Lei de Cotas, regulamentada em outubro pelo Decreto nº 7.824, 50% das
vagas em universidades e institutos federais serão destinadas a alunos
que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas. As seleções
de ingresso já garantem para o próximo ano 12,5% das vagas aos
estudantes da rede pública. A Lei, que tem implementação gradual, terá
validade até 2022 e também considera critérios como renda familiar e
raça.
A
professora de políticas públicas em educação da Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG), Dalila Oliveira, acredita que ainda é cedo para
apontar os impactos que as cotas terão na configuração da escola
pública. Segundo ela, são necessários pelo menos três anos para
verificar a confirmação da tendência de mais matrículas por parte da
população mais rica. Caso isso ocorra, ela avalia que a qualidade do
ensino nas unidades públicas pode dar um salto de qualidade.
“Por
enquanto, é apenas especulação, mas caso a tendência se confirme, será
um movimento favorável”, avalia. “Afinal, pais mais escolarizados, com
mais tempo, disposição e condições materiais para acompanhar o
desenvolvimento dos filhos e participar da gestão escolar podem
influenciar positivamente na escola”, completa.
Dados
da Síntese de Indicadores Sociais: Uma Análise das Condições de Vida da
População Brasileira 2012, divulgados pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) na última quarta-feira (28), mostram que
8,6% dos estudantes do ensino médio matriculados nas escolas da rede
pública são de famílias cuja renda per capita se situa na faixa dos 20%
mais ricos do país. Na situação inversa, o índice é menor: apenas 3,8%
dos estudantes de famílias pobres estudam em escolas particulares. Na
rede privada, 53,2% dos estudantes do ensino médio pertencem à faixa de
renda mais rica.
Além
do sistema de cotas, Daniel Cara avalia que a implementação do Plano
Nacional da Educação (PNE), que tramita no Senado Federal, também vai
influenciar na mudança do perfil socioeconômico das matrículas na escola
pública. “Em dez anos a gente deve mudar as características da educação
pública e a tendência é expandir a matrícula nessa rede”, aposta Cara.
O
PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo
de dez anos. A principal delas é a que prevê um patamar mínimo de
investimento em educação, a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto
(PIB). Atualmente, os valores de investimento total em educação, em
relação ao PIB, passaram de 5,8% para 6,1%, de 2010 para 2011. O
investimento direto em educação em relação ao PIB subiu de 5,1% para
5,3% no mesmo período.
A
professora Dalila Oliveira, que também é presidenta da Associação
Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, avalia que a
convivência no ambiente escolar entre crianças e adolescentes de
diferentes classes sociais é enriquecedora, mas destaca a necessidade de
o país continuar avançando na redução das desigualdades sociais.
Professor
da Universidade de São Paulo (USP), o doutor em educação Rubens Barbosa
acredita que as famílias não vão abrir mão do ensino privado, caso
tenham condição financeira suficiente. Para ele, as cotas terão outro
desdobramento na escola pública.
“Quem
pode pagar, vai continuar pagando porque [o ensino privado] faz parte
de uma opção familiar. Eu acho que o efeito mais significativo das cotas
na escola pública será o estímulo a estudantes negros que, antes, sem
perspectiva de acesso ao ensino superior, nem concluíam o ensino médio.
Agora, muitos vão se esforçar para conseguir chegar ao fim porque sabem
que têm mais chances de entrar na universidade”, avaliou.
Para ele, as cotas garantem, uma “inclusão inédita, com resgate de déficits culturais e históricos” no país.
(Agência Brasil)
Blog rafaelrag
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