GRANDE VITÓRIA: STF Nega Liminar A Governadores Traidores Da Escola Pública
O
ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, indeferiu o
pedido de liminar feito pelos governadores dos estados do Rio Grande do
Sul, Piauí, Roraima, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul, na ADI
4848, que pretendia colocar o INPC como único fator para o reajuste do
Piso, algo que a CNTE jamais aceitou. 
Esta
é uma vitória dos trabalhadores em educação de todo o país, que, aos
milhares, foram às ruas reivindicar os seus direitos e realizaram
manifestações nos estados dos governadores signatários da ADI.
Com a
decisão, os Estados devem continuar atualizando o valor do piso seguindo
os exatos termos da Lei Nacional do Piso do Magistério. Joaquim Barbosa
lembrou que a União está obrigada a complementar os recursos locais
para atender ao novo padrão remuneratório do Piso, de modo que não há
risco para os orçamentos locais e também consignou que os gastos com o
piso são obrigatórios e que a concessão da liminar poderia representar
um risco inverso, artificialmente comprometendo a função do piso
nacional.
Lembramos que a decisão da liminar não é definitiva,
cabendo ao STF julgar o mérito da ADI 4.848 em data ainda não prevista.
Mas a vitória parcial é importante, sobretudo neste momento em que se
aproxima mais uma atualização do valor do piso.
Agora, a CNTE
trabalha para a aprovação de projeto de lei (ou medida provisória),
ainda este ano, que contemple a proposta de reajuste que engloba o INPC +
50% das receitas do FUNDEB, conforme apresentado ao presidente da
Câmara dos Deputados, Marco Maia, e definido em acordo com outras
entidades como a Undime, a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e a
Comissão de Educação e Cultura da Câmara.
A proposta simboliza a
melhor possibilidade de ganho real diante das variações dos índices de
acordo com momentos de instabilidade, como a crise financeira atual.
Parabéns aos trabalhadores da educação pela importante vitória com a derrubada, em caráter de liminar, da ADI 4848!
CNTE
Portal Cubati Urgente
Blog rafaelrag
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