O
procurador do município, Vandalberto de Carvalho, revelou nesta
terça-feira (12) acreditar que os servidores temporários da prefeitura
municipal de João Pessoa não serão demitidos, como determinou o Tribunal
de Justiça da Paraíba (TJPB), que deu um prazo de 180 dias para a
prefeitura demitir 11.092 servidores temporários.
“Nos
já tínhamos nos antecipado e elaborado um projeto de Lei, semelhante à
Legislação Federal, por que no âmbito da União tem uma lei que trata da
contratação temporária. Esta lei já foi submetida ao Supremo Tribunal
Federal e foi considerada Constitucional. Então, já tínhamos elaborada
um projeto de Lei, que está sendo apreciado pelo prefeito [Luciano Agra]
e no mais tardar na próxima semana será encaminhado a Câmara de
Vereadores, para que a Câmara delibere sobre a nova forma de
contratação”, disse.
“Posso
assegurar aos atuais servidores contratados temporariamente que tendo
em vista as atribuições judiciais em nada vai afetar os contratos
atualmente existentes e futuros contratos que poderão advir com o novo
prefeito”, acrescentou.
Apesar
da previsão otimista, o procurador lembrou que todos os contratos em
vigência da atual gestão se encerram até 31 de dezembro, portanto,
caberá ao futuro prefeito renová-los ou não.
Com
relação à ação civil pública que tramita na 5ª Vara da Capital, pedindo
que os contratos sejam rescindidos em 31 de dezembro e que não sejam
mais renovados sem a realização de concurso público, Vandalberto disse
que considera a postulação inviável.
“Posso
afirmar, sem medo de errar, que isso é inviável, pois a contratação
temporária é indispensável ao serviço público. A própria constituição
federal, no seu artigo 37, expressamente prevê, que em todas as esferas
do serviço público são necessários servidores temporários”, afirmou.
Wandalberto
também contestou os números divulgados pelo TJ, mas preferiu não
especificar a quantidade de temporários com caros na PMJP. Segundo ele,
estes dados devem ser fornecidos pela secretaria municipal de
Administração, responsável pelo setor de pessoal. “Mas, tenho certeza
que estes números do TJ não são os reais, até por que já realizamos
vários concursos públicos e os aprovados estão sendo nomeados e
substituindo os temporários”, sustentou.
Cristiano Teixeira
WSCOM Online
Blog rafaelrag com Cristiano Alves
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