Após sete horas de
sessão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por unanimidade,
as contas referentes ao exercício de 2012 do Governo da Paraíba. Somente
pouco antes das 21 horas de terça-feira (27 de janeiro), o julgamento do
processo foi concluído, com o anúncio do voto do conselheiro André Carlo
Torres, pela aprovação das contas.
Antes dele, o relator,
Arthur Cunha Lima, os conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão e
Umberto Porto e Nominando Diniz votaram pela aprovação das contas
apresentadas pelo governador Ricardo Coutinho e pelo vice, Rômulo
Gouveia, que assumiu interinamente o cargo, assim como do desembargador
Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que também foi responsável pela
interinidade do Governo. A sessão extraordinária foi presidida pelo
presidente do TCE, Fábio Nogueira.
O procurador geral do
Estado, Gilberto Carneiro, disse que o Governo da Paraíba cumpriu com os
requisitos legais. “Tanto a Procuradoria Geral do Estado quanto a
Controladoria Geral do Estado tinham a consciência que todos os
requisitos teriam sido atendidos e que o parecer ministerial estaria em
desarmonia com a defesa e com o próprio relatório apresentado pelo
relator. Recebemos com absoluta tranquilidade o parecer e a unanimidade,
foram seis votos a favor da recomendação pela não da reprovação das
contas com todos os índices constitucionais acima do mínimo. Fechamos os
índices da educação com 26.27; os índices da saúde fechamos em 13.28;
percentual da receita corrente líquida acima do limite legal. E as
recomendação que foram feitas são normais porque advem de um histórico
de problemas acumulados ao longo de décadas e o atual governo vem
trabalhando nos último anos no sentido de aprimorar e resolver”,
explicou o procurador.
O presidente do TCE,
Fábio Nogueira, agradeceu o empenho dos conselheiros para a análise dos
documentos, ressaltando as atribuições demandadas e volume de recursos
executados pelo Governo da Paraíba.
“Após sete horas
conseguimos cumprir mais essa missão do Tribunal de Contas. O voto muito
bem fundamentado do relator Arthur Cunha Lima, seguido a unanimidade
pela totalidade dos membros e revela a unanimidade da Casa em relação a
todos aqueles pontos que foram elencados pela auditoria da corte de
contas. Esta prestação foi a mais complexas de todas, em função do
volume de recursos, das atribuições, da capilaridade do chefe do poder
executivo estadual, mas o Tribunal de Contas consolida o seu
entendimento a partir daquelas balizas de sua jurisprudência no que diz
respeito ao seu entendimento em relação a, por exemplo, as aplicações em
saúde e educação já que o chefe do poder executivo estadual não é
ordenador de despesas. O sentimento é do dever cumprido. A partir de
agora é finalizar o processo e enviar para a Assembleia nos próximos
quinze dias”, informou o presidente do TCE.
Os secretários de Estado Cida Ramos (Desenvolvimento Humano), Aracilba Rocha (Finanças), Waldson de Souza (Saúde), Márcia Lucena (Educação); Luzemar Martins (Controladoria Geral do Estado) e o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, acompanharam o julgamento no plenário do TCE.
Luís Tôrres
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