Lei que obriga escolas públicas e particulares a ensinar história e cultura afro-brasileira foi sancionada há 10 anos
Passados
dez anos da sanção da Lei 10.639/03, que obriga escolas públicas e
particulares a ensinar história e cultura afro-brasileira, o Brasil
ainda enfrenta uma série de desafios para vencer o racismo dentro das
instituições de ensino. Profissionais das áreas de educação e de
promoção da igualdade racial avaliaram a implementação da lei, na última
terça-feira (14), em audiência pública na Comissão de Educação da
Câmara.
De
uma forma geral, segundo os participantes da reunião, a situação hoje é
de aplicação pontual da legislação por professores e escolas e de
falhas na formação de docentes. "As escolas ainda trabalham a questão
racial apenas em 13 de maio (data da abolição da escravatura no Brasil,
em 1888) ou em 20 de novembro (dia da Consciência Negra), mas isso tem
que fazer parte do cotidiano. Um professor não pode fazer carinho apenas
no cabelo liso, mas também no cabelo crespo", afirmou a coordenadora de
Educação em Diversidade da Secretaria de Educação do Distrito Federal,
Ana José Marques.
Formação universitária
Outro
problema apontado pelos debatedores foram as dificuldades na formação
de professores. Os cursos superiores que formam os docentes, disseram,
muitas vezes não incluem na grade curricular a temática da história e da
cultura afro-brasileira, restando às secretarias de educação promover
cursos de formação continuada de seus professores. "Enquanto fazemos
formação continuada, os novos profissionais continuam sem formação",
reclamou o professor da rede de educação básica do Paraná e advogado
Celso José dos Santos.
Avanços
Ao
mesmo tempo em que a formação de professores foi apontada como uma
dificuldade, a secretária de Educação Continuada, Alfabetização,
Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Macaé Maria Evaristo
dos Santos, apontou a mesma formação como um avanço. “Antes da lei
sequer se pensava sobre o assunto.”
Ela
destacou que, neste ano, 13,7 mil professores participam de
especialização nas relações étnico-raciais. O MEC, lembrou ainda Macaé,
vem dando apoio a estados e municípios para que eles construam uma
agenda de combate ao racismo, que ainda se reflete, por exemplo, na taxa
de analfabetismo absoluto entre pessoas com mais de 15 anos. Entre os
brancos, essa taxa é de 7,1%. Entre a população negra, o mesmo índice
sobe para 16,9%. (Veja a tabela)
Macaé
dos Santos destacou também a produção de material didático. Crianças e
famílias negras, disse, hoje já são representadas na literatura
infantil. “Há dez anos, só se encontravam personagens fantasiosos,
caricatos, como o Saci-Pererê ou o Negrinho do Pastoreio.”
Divulgação de experiências
Conforme
estudo de 2009 do Ministério da Educação, o baixo nível de
institucionalização da lei se deve à inexistência de ações
programáticas, sendo que algumas práticas isoladas em escolas ganharam
legitimidade com a lei. Os campos disciplinares com maior aplicação da
regra são história, artes e literatura. “Foi recomendado que
especialmente essas áreas abordassem o assunto, mas virou a regra”,
observou a conselheira do Conselho Nacional de Educação (CNE) Rita
Potyguara, que apresentou pontos da pesquisa.
Avanços
Ao mesmo tempo em que a formação de
professores foi apontada como uma dificuldade, a secretária de Educação
Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da
Educação, Macaé Maria Evaristo dos Santos, apontou a mesma formação como
um avanço. “Antes da lei sequer se pensava sobre o assunto.”
Ela destacou que, neste ano, 13,7
mil professores participam de especialização nas relações
étnico-raciais. O MEC, lembrou ainda Macaé, vem dando apoio a estados e
municípios para que eles construam uma agenda de combate ao racismo, que
ainda se reflete, por exemplo, na taxa de analfabetismo absoluto entre
pessoas com mais de 15 anos. Entre os brancos, essa taxa é de 7,1%.
Entre a população negra, o mesmo índice sobe para 16,9%. (Veja a tabela)
Macaé dos Santos destacou também a
produção de material didático. Crianças e famílias negras, disse, hoje
já são representadas na literatura infantil. “Há dez anos, só se
encontravam personagens fantasiosos, caricatos, como o Saci-Pererê ou o
Negrinho do Pastoreio.”
Divulgação de experiências
Conforme estudo de 2009 do
Ministério da Educação, o baixo nível de institucionalização da lei se
deve à inexistência de ações programáticas, sendo que algumas práticas
isoladas em escolas ganharam legitimidade com a lei. Os campos
disciplinares com maior aplicação da regra são história, artes e
literatura. “Foi recomendado que especialmente essas áreas abordassem o
assunto, mas virou a regra”, observou a conselheira do Conselho Nacional de Educação (CNE) Rita Potyguara, que apresentou pontos da pesquisa.
“O
reconhecimento da contribuição dos povos africanos e seus descendentes é
parte importante no resgate da gigantesca dívida dos sucessivos
governos com a África e com os afrodescendentes, os quais trazem na pele
e na alma a prova da ancestralidade que nos dignifica como povo e nos
honra como nação”, opina Iara Bernardi.
Fonte: Agência Câmara
Blog rafaelrag com o professor Damásio de Guarabira
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