Os
68.544 vereadores que serão eleitos no dia 7 de outubro por cerca de
140 milhões de eleitores em 5.568 municípios terão a tarefa de
fiscalizar as prefeituras municipais, além de criar e modificar leis
restritas às cidades. Cabe a eles verificar, por exemplo, como o
dinheiro público é aplicado e criar ou alterar o plano diretor de ocupação urbana de sua cidade.
Podem se candidatar a vereador os
maiores de 18 anos que tenham título de eleitor há mais de um ano no
município onde pretendem disputar o cargo e sejam filiados a um partido
político há mais de um ano das eleições.
Apesar de estar definido em lei quem pode se candidatar qual é a missão dos eleitos, especialistas ouvidos pela Agência Brasil
afirmam que a função do vereador está desvirtuada por pelo menos dois
motivos. O primeiro está no fato de muitas prefeituras cooptarem os
vereadores por meio da distribuição de cargos na administração local e
do uso do dinheiro público. O segundo fator, relacionado e influenciado
pelo primeiro, é a falta de cultura política do eleitorado, que não
acompanha o trabalho dos vereadores depois de empossados.
“A função das câmaras de Vereadores foi
esvaziada. Os vereadores não cumprem seu papel, não fiscalizam. Quem
legisla, de fato, é o [Poder] Executivo. [As prefeituras] não têm
importância nenhuma para o eleitor”, critica Cláudio Abramo, do site Transparência Brasil. “Os prefeitos ‘compram’ suas bases por meio da distribuição de cargos”, lamenta.
O cientista político Fábio Wanderley dos
Reis, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais tende a
concordar com Abramo. “Não tem nada que aconteça de relevante [nas
câmaras de Vereadores]. O poder foi posto de lado e depois jogado fora”,
disse Wanderley, ao comentar que vereadores “se ocupam mais em mudar
nome de rua” ou escolher pessoas para prestar homenagem em sessões
especiais.
O advogado Walter Costa Porto,
ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e historiador
especializado em eleições no Brasil, porém, tem visão mais positiva dos
vereadores e diz que eles participam da administração municipal. Costa
Porto reconhece, porém, que o sistema de votação proporcional dentro de
coligações partidárias cria uma disfunção grave. “O eleitor não sabe
para onde vai seu voto. Ninguém conhece as listas partidárias. Vota em
um candidato a vereador e elege outro.”
A representação local – câmaras dos
Vereadores – é o sistema de eleitoral mais antigo do Brasil. Segundo
Walter Costa Porto, a primeira eleição para os “conselhos da câmara”
ocorreu em 1.535 vilas no interior do que hoje é o estado de São Paulo.
Para ele, apesar da antiguidade, o
sistema eleitoral, associado ao desinteresse e desconhecimento dos
eleitores, “faz da democracia no Brasil um simulacro [imitação]”. O
problema se agrava com a impunidade concedida pelos próprios eleitores.
“Falta educação cívica. Ninguém é punido pelo voto”, diz o advogado, ao
salientar que é comum os eleitores esquecerem para quem foi seu voto
para vereador, assim como para deputado estadual e deputado federal.
“O grau de politização é muito baixo.
Muitos eleitores votam por obrigação” e “há uma crise de confiança no
Legislativo”, afirma Carlos Eduardo Meirelles Matheus, líder do Comitê
de Opinião Pública da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas
(Abep) e ex-diretor do Instituto Gallup de Opinião Pública.
Apesar de crítico, Matheus ressalta que
os vereadores exercem o mandato como “intermediários” entre os eleitores
e a prefeitura. “Nas cidades maiores, eles trabalham pelos bairros e
encaminham solicitações”. Ele diz que a proximidade dá “um pouco mais de
transparência” aos mandatos dos vereadores.
De acordo com o site Transparência Brasil,
o custo de funcionamento do Poder Legislativo no Brasil (câmaras de
Vereadores, assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e Senado
Federal) é, em média, R$ 115,27 por ano para cada um dos brasileiros que
moram nas capitais. O valor varia de cidade em cidade.
“A Câmara de Vereadores mais cara
por habitante é a de Palmas, capital do Tocantins, que custa anualmente
R$ 83,10 para cada morador da cidade. A mais barata é a da capital
paraense, Belém, com R$ 21,09 por ano”, descreve o site, que também monitora as propostas e votações nas duas maiores câmaras de Vereadores do país: São Paulo e Rio de Janeiro.
Agência Brasil
Blog ragfaelrag
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