Recebi e repasso a análise dos "15 pontos inarredavéis" do PROIFES
feito por Docentes da UFRGS, considerada uma das 7 bases do PROIFES
(UFG, UBA, UFRGS, UFC, UFMS, UFRN e UFSCar).
Os 15 engodos do PROIFES-Federação
A lógica da falácia do Proifes: construir uma falsa pauta em cima do
que o governo apresenta. Tudo foi atendido!
A diretoria da Adufrgs/Proifes fez em junho uma enquete: “considerando que o governo está
disposto a negociar, você acha que deveríamos deflagrar uma greve?” Claro que
todos já sabiam de antemão o resultado.
Algumas semanas mais tarde, no dia 10
de julho, a Assembleia convocada pela Adufrgs, decidiu
pela deflagração imediata da greve.
Agora, antes mesmo de saber a segunda proposta do governo, a
carta do Presidente do Proifes já antecipava,
“aceitaremos”. Após a divulgação
da segunda proposta do governo, sem ouvir suas bases, o Presidente
fundador do Proifes declara: “considerando que os 15 pontos de pauta foram atendidos”,
aceitaremos a proposta do governo.
A UFBA (uma das 7 bases do Proifes), em
Assembleia, anunciou o fim do repasse ao Proifes e iniciou
a campanha “Não em nosso nome!”.
A Assembleia da UFG (outra base do Proifes) tomou a mesma
decisão, aderindo também à campanha.
Os professores perceberam como a pauta do
Proifes mudou ao longo do tempo, sem discussão com as bases.
Mas, afinal, quais são os 15 pontos da pauta do Proifes que foram “amplamente
atendidos pelo governo?”
Vamos mostrar a seguir como se constrói uma pauta de
reivindicações em sintonia com a pauta do governo.
QUESTÕES RELACIONADAS À CARREIRA
1.
Remover as barreiras de progressão na carreira de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico (EBTT).
O governo aceitou, diz o Proifes!
Falso! As barreiras estão mantidas, como
são hoje. Vangloriam-se de que a CCT (Certificação de
Conhecimento
Tecnológico), que vai ser instituída “no futuro”, permitirá a progressão dos
professores do EBTT.
Os documentos anteriores do Proifes apontavam que a CCT
era vaga e que não correspondia à realidade.
E agora? Continua a CCT sem
definição e jogada para o futuro. Só a confiança cega no futuro e no
governo sustenta a mudança de posição do Proifes.
2.
Remover as barreiras de progressão na carreira do Magistério Superior (MS);
O governo aceitou, diz o Proifes!
Falso! O ANDES-SN tem como pauta a
incorporação do Titular à Carreira. O Proifes era contra! Sempre foi.
Vejam os
documentos do Proifes anteriores à proposta do Governo. Defendia 16 níveis na
carreira e que o
cargo de titular se mantivesse como está. Aceitou a mudança
depois que o governo anunciou. Agora,
graças à greve, temos uma carreira com
início e fim, mas foram mantidas barreiras e uma organização
“artificial” em
classes. Ainda não sabemos, de fato, como vai ser a progressão/promoção. Um
grupo de
trabalho (GT), pela proposta do governo, vai decidir (no futuro) sobre
as regras de progressão.
Foi exatamente a intransigência do governo no GT
anterior, que nos levou à greve. Que garantia tem o
Proifes de que “as
barreiras” serão removidas? Fé no governo, mais uma vez.
3.
Eliminar a restrição de vagas para promoção à Classe de Titular;
Aceitaram, diz o Proifes!
Falso! O Proifes mesmo argumenta: “os
critérios para a promoção serão debatidos no mesmo GT
descrito acima”. E a fé
no governo não para.
4.
Manter o cargo isolado de titular, para possibilitar a absorção de professores
qualificados de outras instituições; Aceitaram, diz o Proifes!
Mentira! Essa novidade do governo apareceu
na proposta do dia 24 de julho. Teremos dois ingressos para
titular, um “por
dentro” e outro “por fora”. O Proifes, como se fosse sua proposta, justifica:
“para possibilitar
a absorção de professores qualificados de outras
instituições”. Não teriam as instituições, capacidade e
autonomia, para decidir
onde “enquadrar” na carreira um docente/pesquisador de outra instituição? Isso
nunca
foi central na discussão. Torna-se agora, para o Proifes, um dos 15
pontos pelos quais vale a pena fazer greve.
Você teria entrado em greve por
este ponto?
5.
Estabelecer critérios de transição para os atuais titulares;
Aceitaram, diz o Proifes!
Engodo! Faltou criatividade na elaboração
dos 15 pontos “inarredáveis” do Proifes. Esse é de novo uma maneira
de dizer
“estamos de acordo de que no futuro, um GT coordenado pelo governo, discuta um
assunto para o qual
não temos proposta”. O Proifes, como não admitia
mudança na classe Titular, não tem propostas sobre o
reenquadramento.
Este é
outro ponto utilizado para justificar o GT: “evitar quaisquer prejuízos aos
atuais titulares”.
6.
Publicar imediatamente decreto regulamentando a progressão dos atuais docentes
titulados de D1 para
D2 e D3, conforme compromisso já assumido pelo governo na
Mesa de Negociação;
Aceitaram, diz o Proifes.
Falso! O Proifes, como o governo, é
contra a proposta de Carreira Única dos dois sindicatos nacionais (ANDES e
SINASEFE). Em 2008, o Proifes assinou unilateralmente a proposta de carreira
para o EBTT, onde essa “barreira”
para progressão foi criada, desconsiderando a
titulação dos docentes. Agora, para “mostrar serviço”, quer reverter a
situação, através de um decreto específico. No entanto, não há nenhum decreto
concreto publicado ou enviado pelo
governo.
É um compromisso do governo,
se houver acordo. No entanto, seria melhor respeitar os professores do
EBTT, que
querem Carreira Única.
7.
Eliminar todos os entraves à definição autônoma, pelas universidades e
institutos federais, de regras de
progressão, tais como o estabelecimento de
limites mínimos de horas-aula (12h semanais no MS e índice a ser
definido pelo
MEC, no caso do EBTT) e de pontuação (setenta por cento do máximo
estabelecido);
Aceitaram, diz o Proifes!
Falso! Isso será definido no futuro, por
um GT. Nada agora. As 12h feriam a LDB. Grande vitória fazer o governo
cumprir a Lei!
E mais: 70% na pontuação é a redação que havia na GED. Uma gratificação
de estímulo à docência. Lembram? O Proifes
quer discutir isso, em breve, num
GT. Só faltava essa! Precisamos de um GT para isso? Precisamos de um GT para
reafirmar e defender a Autonomia das universidades?
8.
Corrigir distorções ocorridas quando da criação de professor associado e que
prejudicaram, à época,
professores mais antigos, ativos e aposentados, com
reenquadramento que resgate sua trajetória histórica;
Aceitaram, diz o Proifes!
Falso! O reenquadramento proposto é para
ativos. O caso dos aposentados, pela proposta do governo, será discutido
no futuro, no tal GT.
A proposta de remuneração com a atual malha salarial
proposta pelo governo e defendida pelo Proifes, coloca os
professores que se aposentaram como Adjunto (antes da criação da classe de
Associado) 48,14% abaixo do topo.
A proposta da greve nacional é mudar a
malha salarial. Colocar steps de 5% entre os níveis e reenquadrar pelo
topo, na posição na época da aposentadoria.
Se o governo não aceita isso numa
greve, vai aceitar num GT? Acordos de gabinete, como o Proifes fez em 2008 com
a criação da RT, só agravaram as distorções que temos hoje na carreira.
9.
Retirar da proposta temas não relacionados às carreiras, como a retribuição por
projetos, a gratificação
de preceptoria e outros;
Aceitaram, diz o Proifes!
Falso! Diz o Proifes: “Foram retiradas
as duas propostas, que serão debatidas em outro espaço negocial”.
Ou seja, num GT,
novamente, no futuro.
Se este assunto não é importante para
discutir agora, porque ganharia importância para se tornar um “ponto vitorioso”
do Proifes e motivo para “encerrar” a greve?
10. Criar
programas de capacitação docente para permitir a titulação de professores das
redes de MS e de
EBTT e estimular a implantação de programas de pós-graduação
específicos para a realidade e vocação
dos Institutos Federais;
Aceitaram, diz o Proifes!
Engano! Será que o MPOG já ouviu falar
no programa de capacitação docente da CAPES? Será que o MPOG sabe
que quem
cuida da implementação e avaliação de programas de pós-graduação no país é a
CAPES? Tratarão disso,
mais uma vez, no “famoso” GT.
11.
Corrigir os valores propostos nas tabelas, de forma que nenhum docente tenha
perda do poder
aquisitivo de seus salários em março de 2015, em relação ao que
recebia em julho de 2010.
Aceitaram, diz o Proifes!
Mentira! Para começo de conversa, a
inflação projetada com base no ICV/DIEESE (entre julho de 2010 e março de
2015)
não é de 24, 71% e sim, 35,55%. O Proifes faz a apologia a um suposto “aumento”
afirmando que é o maior
desde o plano real…
Todos nós, professores, já fizemos
as contas: com esta proposta do governo não teremos aumento, apenas
minimizaremos as perdas.
Além disso, a malha proposta mantém as distorções: os
professores aposentados (como Adjunto) ficam mais
afastados do topo salarial.
Também não atende os degraus constantes de 5% como propõe o ANDES-SN, nem mesmo
os degraus
regulares do Proifes (2,5% entre os níveis e 5% entre as classes)
que constam na Proposta divulgada em maio deste ano.
Talvez o Proifes tenha
abandonado essa proposta por que lá também constava 25% na passagem para Associado
1 e 0% na passagem para Titular.
Em síntese, dizer que a proposta do governo
atende a reivindicação do Proifes é uma mentira escancarada! A não ser
que eles
admitam que um dos pontos de pauta era excluir ainda mais os aposentados. Será?
12.
Antecipar as parcelas a serem implementadas para janeiro de 2013, janeiro de
2014 e janeiro de 2015;
Aceitaram, diz o Proifes!
Engano! Mais uma vez, faltou
criatividade para inventar este ponto de pauta. Diga-se de passagem, que
parte do adicional que se concedeu (de 3,9 bi para 4,2 bi) foi exatamente para
adiantar o reajuste e “perfumar” a
proposta para os mestres com DE. Outra
coisa. O Proifes sempre está preocupado com o impacto financeiro
para o Governo. Por esta mesma razão, posicionou-se, em julho de 2011, pelo adiamento
da incorporação da
GEMAS. Aqui não é um caso de fé, mas de adesão completa.
13.
Explicitar as tabelas de 2013 e 2014;
Aceitaram, diz o Proifes!
Conversa fiada! Isso nem
é ponto de pauta. Faltou imaginação na hora de inventar este ponto. O governo
divulgou uma tabela salarial para março de 2015, anunciando verbalmente que 40%
do reajuste seria pago
em 2013 e mais duas parcelas de 30% em 2014 e 2015.
O Proifes transformou isso em ponto de pauta inarredável – saber quando vai
ser em 2013 e 2014. Ou seja, pedir
ao governo que explicite mais a sua
proposta.
Que ousadia do Proifes! Mais surpreendente: o governo aceita
explicitá-la!
QUSTÕES RELATIVAS À EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO, COM QUALIDADE
14.
Aumentar o quantitativo dos Bancos de Professor Equivalente, tanto para o MS
quanto para o
EBTT (constituindo, neste último caso, banco específico para as
Universidades);
Aceitaram, diz o Proifes!
Que mentira! Quem não
sabe do aumento de vagas já aprovado no Congresso? Exatamente para, num
primeiro
momento, complementar as vagas prometidas para o REUNI. A greve
nacional tem força, mas isso foi aprovado antes.
Mentir para os colegas é feio.
15. Criar
Grupo de Trabalho, com a presença do PROIFES, para debater as condições de
trabalho e de
infraestrutura nas Universidades e Institutos Federais, com os
seguintes objetivos:
a. analisar de forma sistemática as hoje existentes, com
diagnóstico e avaliação crítica do atual quadro;
b. encontrar soluções para os
problemas existentes, com a implementação de pertinentes políticas.
Aceitaram, diz o Proifes!
Parabéns ao Proifes. Eles pedem para, num outro momento, num outro cenário,
discutir os problemas de
infraestrutura das Universidades e Institutos. Que coragem! E mais uma vez,
surpreendentemente, o governo aceita.
EM RESUMO,
TODAS as reivindicações do
Proifes (as de
Maio deste ano) NÃO FORAM ACEITAS:
Malha salarial com steps de 2,5% (entre os níveis) e 5% (entre as classes);
Carreira docente com 16 níveis e separada do Titular;
Valorização fixa sobre
titulação e regime de trabalho. Nada disso foi aceito.
No entanto, eles
continuam lutando lado a lado com o governo, contra a incorporação da RT (uma
gratificação
que continua sendo mais de 60% da nossa remuneração) e contra a
unificação das carreiras dos docentes
federais. Reivindicações de suas bases.
A direção
do Proifes entrou contrariada nesta greve, sob pena de perder lugar na mesa de
negociação. Agora, para
sair, inventou os “15 pontos inarredáveis”.
Mente descaradamente
para tentar convencer da “vitória” do Proifes.
O pior é que todos os pontos de
vitória estão condicionados ao GT,
exatamente o mesmo artifício que o governo
usou para não resolver os problemas da Carreira e
que nos levou à greve
nacional.
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