A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta
terça-feira (22), o Projeto de Lei 3484/00, do deputado Lincoln Portela
(PR-MG), que proíbe o uso de tubos flexíveis plásticos ou quaisquer
recipientes de uso coletivo para servir ketchup, mostarda, maionese e
molhos condimentados nos restaurantes, lanchonetes, pizzarias, bares, ou
quaisquer outras instalações que sirvam alimentos.
A
justificativa é que esse tipo de recipiente coletivo pode oferecer
riscos à saúde dos consumidores, uma vez que nem sempre é possível
garantir a higiene e verificar a validade do produto utilizado.
O
projeto determina que esses produtos sejam servidos, obrigatoriamente,
em embalagens individuais e descartáveis e estampem com nitidez os
ingredientes utilizados, a data de fabricação e o prazo de validade.
A
relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), votou pela
constitucionalidade e juridicidade da proposta. “O projeto não apresenta
qualquer vício, quando atribui o exercício da fiscalização às
autoridades estaduais e municipais”, disse. Pelo texto, o descumprimento
das regras impostas implicará em advertência e multa.
Agora a proposta deverá ser votada no Plenário da Câmara.
Fonte: UOL
blogs rafaelrag/Cristiano Alves
Nenhum comentário:
Postar um comentário