Urnas coletoras - Novo canal de comunicação
Conforme a instrução normativa que regulamenta as urnas coletoras, as pessoas que utilizarem as urnas para exprimir suas opiniões terão a garantia de que estas serão encaminhadas às mãos do ouvidor-geral, sem que haja violação.
O objetivo é estabelecer um canal permanente de comunicação do cidadão com os diversos órgãos ministeriais e para imprimir maior visibilidade à Ouvidoria.
Ao lado das urnas coletoras estão disponibilizados formulários para uso do cidadão, com uma fita adesiva para assegurar que a correspondência seja lacrada, de modo a preservar o sigilo do conteúdo e a identificação do reclamante. Servidores do MPPB são responsáveis pela chave das urnas para, a cada cinco dias, recolher as correspondências existentes nas urnas.
A instrução normativa assegura, ainda, que será contado prazo a que está obrigado por lei para que o ouvidor responda ao cidadão a partir do dia em que receber o conteúdo retirado de cada urna. O ouvidor deverá orientar-se pela ordem cronológica de recebimento das denúncias, reclamações, críticas, sugestões e elogios para proceder a análise do conteúdo.
Segundo Doriel Veloso, a Ouvidoria tem por objetivo contribuir para elevar os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades desenvolvidas pela Instituição, permitindo o fortalecimento da cidadania.
Segundo Doriel Veloso, a Ouvidoria tem por objetivo contribuir para elevar os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades desenvolvidas pela Instituição, permitindo o fortalecimento da cidadania.
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, ressaltou a importância do projeto como um exercício de cidadania e transparência da instituição. “O Ministério Público se abre para a população. Isto vai servir para o aprimoramento institucional. Para tanto, é necessário de nossa parte sensibilidade para transformar as sugestões vinda das urnas em realidade”, disse.
O ouvidor-geral, procurador Doriel Veloso, disse que este é mais um canal que a Ouvidoria implanta para receber as queixas e lamentações da população. “Este é um instrumento visível para maior atenção à sociedade e também vai servir para nossos relatórios estatísticos e analíticos para conceder ao gestor sugestão de como atuar melhor na administração”, afirmou o ouvidor
Campina Grande, Guarabira, João Pessoa, Patos, Souza e Cajazeiras já dispõem desse novo instrumento de interação com o Ministério Público da Paraíba.
Fabiano Luz solicita fiscalização de processo licitatório.
Através do requerimento n.º 13/2012, o vereador Fabiano Luz solicita ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal que acompanhem e fiscalizem o processo licitatório e o projeto de construção da barragem de Pitombeira/Serra Grande.
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