A Paraíba
poderá ganhar cinco novos municípios caso o Projeto de Lei Complementar
(PLC) 416/2008, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RO) seja
aprovado, amanhã, pelo plenário da Câmara Federal. Isto porque, o
projeto devolve às Assembleias Legislativas a autonomia de legislar
sobre a criação de novos municípios.
Um dos critérios estabelecidos no projeto de lei é a exigência de
população igual ou superior a cinco mil habitantes nas Regiões Norte e
Centro-Oeste; sete mil na Região Nordeste, e 10 mil nas Regiões Sul e
Sudeste. Com isso, pelo menos cinco distritos de municípios paraibanos
estariam aptos a serem emancipados: Galante (7.936 habitantes) e São
José da Mata (13.068), ambos pertencentes a Campina Grande; Renascer
(8.415), em Cabedelo; Nossa Senhora do Livramento (11.232), em Santa
Rita; e São Vicente do Seridó (9.196), localizado em Seridó.
Os dados são do
IBGE.
Após a votação na Câmara o projeto voltará para o Senado, onde já foi
submetido à votação sendo aprovado em 2008, para que os substitutivos
apensados ao projeto original pela Câmara sejam analisados. Se aprovado,
seguirá para a sanção presidencial, que deve ser realizada em até 30
dias, após sua chegada a presidência.
O presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos
Municípios, deputado federal José Augusto Maia, do PDT de Pernambuco,
informou que esse projeto chega para moralizar a criação de novos
municípios no Brasil. “Por isso, eu não tenho dúvida que o Senado
aprovará os substitutivos que propomos, pois eles deixaram as regras
para a criação de novos municípios ainda mais rígida”.
Ele lembrou
que antes da Emenda Constitucional 15/2006, que deu nova redação ao
parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal e tirou das
Assembleias a prerrogativa de legislar sobre a o tema não havia
critérios algum para criação de municípios.
“O que existia era o critério político e, dessa forma, foram criados
muitos municípios com pouco mais de mil habitantes, como é o caso de
alguns da Paraíba, que não tinha condição alguma para serem
desmembrados. Se esse projeto existisse antes de 1996 mais de dois mil
municípios não teriam sido criados no país”, explicou José Augusto Maia.
“Além disso, será realizado um plebiscito, onde os eleitores do
município e do distrito terão que votar sim ou não para a criação.
Antes, eram consultados apenas os do distrito. Para ser aprovada terá
que ter 50% mais um de votos favoráveis”, explicou o parlamentar.
Leia a matéria completa na edição da segunda-feira (3) no jornal
Correio da Paraíba.
Jornal Correio da Paraíba
Blog rafaelrag com Cristiano Alves
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