A Advocacia Geral da União realiza uma ofensiva judicial contra empresas que desrespeitam as normas de segurança do trabalho. Espera reaver em 2012 algo como R$ 84 milhões gastos pelo INSS em pensões por morte ou invalidez de operários.
A AGU recorre a um expediente legal chamado tecnicamente de “ação regressiva”. Permite ao governo reivindicar o ressarcimento das despesas previdenciárias sempre que fica comprovado que o acidente de trabalho foi causado por negligência do empregador.
Em 2011, foram ajuizadas 1.870 ações do gênero. Nos primeiros dias de 2012, protocolaram-se na Justiça outros 417 processos. Chama-se Fábio Munhoz o procurador federal que cuida do tema. Ele é coordenador-geral de cobrança da Procuradoria Federal, braço da AGU.
Segundo Fábio, o governo vem prevalecendo contra as empresas na maioria das ações que propõe. A taxa de êxito é de 70% na primeira instância do Judiciário. Nos tribunais, segundo degrau da Justiça, o índice de sucesso é ainda maior: 90%.
http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2012/01/03/em-2012-agu-deseja-reaver-r-84-mi-do-inss/
José Leandro da S. Neto(leandro@clseg.com)/ Engenheiro Mecânico / Segurança do Trabalho
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