Mais 3 condenados: João Freitas de Souza, Robério Saraiva
Granjeiro e DJ Construções Ltda
O
ex-prefeito Antonio Martiniano dos Santos, do município de Assunção-PB,
teve os direitos políticos suspensos por cinco anos por desviar recursos
de um convênio firmado em 2000 com o Ministério da Integração Nacional.
Os recursos foram destinados para a recuperação de 50 unidades
habitacionais. A fiscalização mostrou que apenas 15,85% da obra foi
executada.
“O relatório de avaliação final resultante da vistoria realizada no
local das obras pelo Ministério da Integração Nacional, em 20/12/2001,
atestou o atingimento do percentual físico de execução do convênio em
apenas 15,85%, o que equivale financeiramente ao valor de R$ 11.095,00,
muito embora tenha sido liberado antecipadamente o pagamento de mais de
84% das verbas oriundas do convênio”, diz a denúncia do Ministério
Público Federal.
Pela sentença, proferida pelo juiz da 4ª Vara Federal, o ex-prefeito
terá de pagar multa civil equivalente ao valor do dano causado ao
erário, ou seja, R$ 58.905,00. Ele também está proibido de contratar com
o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa
jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Também foram condenados João Freitas de Souza, Robério Saraiva
Granjeiro e DJ Construções Ltda, por terem sido os beneficiários dos
desvios de verbas públicas relativos ao Convênio nº 543/2000.
“A análise dos elementos de provas existentes nos autos demonstra que
o convênio nº 543/2000 não foi cumprido em sua integralidade, e não
atingiu efetivamente o seu objeto, inexistindo nos autos qualquer
elemento probatório que afaste essa convicção”, afirma o juiz na
sentença.
Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 0004262-37.2009.4.05.8201
Adendo. Veja o projeto de águas subterrânea, no município de Assunção, a quem interessar clique em,
Blog rafaelrag com o portal folhapb
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