Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada no Diário Oficial da União, no último dia 2, está proibindo a distribuição, comercialização e uso de todos os lotes do fitoterápico Água Rabelo, fabricados desde 2011 pelo Laboratório Rabelo, sediado em Cabedelo.
A decisão se deu depois que uma inspeção, realizada em abril deste ano, constatou que a fórmula dos produtos estava diferente daquela registrada na Anvisa. Para o órgão, que cita o artigo 7º da Lei 6.360/1976, isso representa risco de efeitos nocivos à saúde humana, classificando a ação como de interesse sanitário. A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) disse estar emitindo alertas sanitários aos órgãos municipais, para fiscalizar se a determinação está sendo cumprida.
A resolução – de nº 2.736, de 31 de julho de 2013 – vale para todo o território nacional e determina ainda o recolhimento do estoque de Água Rabelo existente no mercado. A inspeção contou com a análise inicial de documentos referentes a três lotes, que já apresentavam incongruência com o registro, e por uma avaliação do produto pela Coordenação de Fitoterápicos e Dinamizados da Anvisa, que igualmente confirmou a alteração.
O diretor-geral da Agevisa-PB, Jailson Vilberto de Sousa e Silva, explicou que a própria empresa é responsável de retirar os produtos do mercado e, caso desobedeça, está sujeito a punições, que variam desde uma advertência e outras sanções administrativas até uma multa. “Estamos emitindo, desde o dia da publicação da Anvisa, alertas sanitários para todas as vigilâncias sanitárias dos municípios, divulgando a resolução. Vamos continuar com as fiscalizações de rotina”, afirmou.
Da Redação
Com Correio
Blog rafaelrag com Willian Santos
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