Trabalhadores, estudantes e parlamentares saem em defesa do Mais Médicos

FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

Militantes de movimentos sociais, gestores e usuários da rede pública de saúde, estudantes, deputados, vereadores de várias cidades e sindicatos de bancários, professores, engenheiros, metalúrgicos, enfermeiros e psicólogos se reuniram na noite da sexta (23 de agosto), em São Paulo, em ato de apoio ao Programa Mais Médicos. Eles lotaram o auditório do sindicato dos Engenheiros, no centro da capital. Segundo os organizadores, a manifestação vem sendo articulada há cerca de um mês.

Em sua participação, a chefe de gabinete do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, Eliane Cruz, disse que há grandes questões em torno do programa: “De um lado, a disputa pela ampliação do acesso à saúde como direito de todos, inclusive dos mais pobres, com o Estado na condução das políticas e programas, e, de outro, o mercado, determinando onde deve estar a oferta da saúde.”

Ela mostrou dados sobre localidades onde faltam médicos, a formação insuficiente desses profissionais no país e também sobre os investimentos que compõem o programa e rebateu as críticas de que tenha sido mal elaborado, com base em dados equivocados sobre a carência desses profissionais.

O secretário municipal de Saúde de São Paulo, José de Filippi Junior, defendeu a entrada de médicos estrangeiros. “Com o aquecimento em vários setores, como petróleo, estão vindo de fora diversos profissionais, entre eles engenheiros e pesquisadores. Por que não podem vir médicos se precisamos deles?”, questionou.

Ele lembrou que só no município faltam 3 mil médicos, problema que não foi solucionado pelas organizações sociais (OSs), que prometiam dar conta da questão. “Anunciamos 1.500 vagas num site da prefeitura e recebemos apenas 80 currículos até agora”.

Filippi criticou ainda distorções em investimentos no setor no país, em que os 25% da população brasileira com acesso à saúde privada concentram 60% dos recursos investidos em saúde, enquanto 75% dos brasileiros ficam com apenas mais 40% do montante. E foi enfático ao defender fontes permanentes de recursos para o setor, como a tributação sobre patrimônio e herança, como acontece em diversos países, como o Reino Unido.

O presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) na capital paulista, Jamil Murad, também criticou a resistência de setores conservadores ao Mais Médicos. “O deputado federal Ronaldo Caiado chegou ao ponto de chamar o programa de ‘navio negreiro’ ao trazer médicos de fora, mas parece se esquecer de que a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), com quem o Brasil firmou acordo para trazê-los, faz parte da ONU (Organização das Nações Unidas)”, disse. Murad, que é médico, lembrou outros períodos em que o país necessitou de mão de obra estrangeira, como italianos e japoneses.

Outro médico, o vereador Carlos Neder (PT), entende que a resistência ao programa, bem como a sua desqualificação, é parte de uma campanha para desgastar a presidenta Dilma Rousseff, que vai concorrer à reeleição, e o ministro Alexandre Padilha, possível candidato petista ao governo de São Paulo.

Entre os participantes do ato estavam os deputados Luiz Claudio Marcolino, Adriano Diogo e Telma de Souza, do (PT), o secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT, Artur Henrique, a vereadora Juliana Cardoso (PT), e a secretária de Políticas para as Mulheres da prefeitura de São Paulo, Denise Motta Dau, além de representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), União Estadual dos Estudantes (UEE), Coletivo Graúna de Juventude do PT, Marcha Mundial das Mulheres, Conselho dos Secretários de Saúde de São Paulo (Cosems-SP), Federação dos Trabalhadores em Seguridade Social e do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da região metropolitana de São Paulo, entre outros.

No final do ato foi lida uma carta de apoio da União dos Movimentos Populares de Saúde de São Paulo (UMPS). Em sua última reunião ordinária, em 6 de agosto, decidiu-se ficar a favor da Medida Provisória nº 621, de 2013, que institui o Programa Mais Médicos.

“Queremos deixar aqui expressa a nossa defesa a este ato corajoso do governo federal,  que rompe com a reserva de mercado e aumenta a oferta de médicos na área pública. A população brasileira tem permanecido refém de uma classe médica que insiste em desqualificar o SUS, uma das maiores conquistas do regime democrático no Brasil. Consideramos justas as estratégias estabelecidas pelo governo federal, que tem como fim suprir as necessidades imediatas de seu povo. O investimento em saúde faz-se urgente, devendo ser prioridade de qualquer esfera de governo, seja ele em nível municipal, estadual ou federal, de forma  que o SUS seja resolutivo em todo o país”.

Ainda segundo o documento, “a importância da gestão pública, aliada ao financiamento adequado e à formação profissional que contemple uma reforma curricular vinculada ao cumprimento dos princípios do SUS. As universidades públicas estão formando médicos para o mercado privado, descumprindo sua função social, o que pode ser qualificado como desperdício de dinheiro público, pois não há retorno à  população. Fazer com que os médicos atuem no Sistema Público, melhorando a atenção básica, é um passo importante para mudar o modelo medicocêntrico e hospitalocêntrico e, para que isto ocorra, torna-se indispensável mais investimentos na atenção primária e preventiva, num sistema efetivo complementado por unidades básicas de saúde, pronto atendimentos e hospitais de referência regionais”.

O Programa Mais Médicos, conforme prossegue o documento, “faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura e ampliar o núemero de médicos nas regiões carentes do país. Deixamos  aqui registrada nossa indignação com a forma desrespeitosa com que a classe médica tem se comportado diante do que tem sido a maior mazela deste país: a transformação da saúde em mercadoria e o desmonte da maior política pública inclusiva do planeta, que é o SUS”.

A iniciativa do governo federal, que visa a diminuir o déficit de médicos no país, além de investir na construção de reformas de unidades de saúde e na ampliação da oferta de vagas nos cursos de Medicina e na residência médica, sofre resistência de entidades de classe. Entre elas estão o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

As entidades são contrárias principalmente à contratação de médicos estrangeiros. Pelo programa federal, estão sendo contratados emergencialmente profissionais formados em faculdades do exterior sem que tenham de passar pelo processo de revalidação dos diplomas. O objetivo é que eles ocupem as vagas que não foram preenchidas por brasileiros. Além de realizar manifestações em várias cidades, os médicos romperam com o governo federal, retirando-se de comissões, câmaras, conselhos e agências, e ainda entraram com ações na Justiça federal e também nos estados.

Ontem, a AMB apresentou ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP do Mais Médicos. Na arguição, que tem a participação do Conselho de Medicina, a entidade protesta contra a tramitação de uma medida provisória, argumentando que não se trata de questão urgente, se coloca contra a dispensa de revalidação de diploma, alegando que há risco para a população, e diz que o governo cria duas classes de profissionais, já que os contratados pelo programa poderão atuar apenas nas áreas para as quais foram selecionados.

“Trata-se de nítida manobra político-eleitoral, uma vez que se aproveita do clamor público oriundo das ruas para impor uma medida inócua e populista, que não enfrenta os reais problemas do sistema público de saúde”, diz a AMB, em nota emitida em seu site. “A MP 621 estabelece uma burla à legislação trabalhista, promovendo um regime de escravidão moderno.”

por Cida de Oliveira, da RBA

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