Justiça do Acre já investiga para saber se a empresa está operando através de pirâmide financeira; participantes do negócio defendem a corporação
Cerca de 300 pessoas protestaram, pela ruas do centro de João Pessoa contra decisões judiciais que mantêm bloqueadas no país todas as movimentações financeiras da empresa Telexfree. A manifestação, organizada por divulgadores da empresa na capital paraibana, foi pacífica e ocorreu no mesmo dia em que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (MJ), instaurou processo administrativo contra a empresa Telexfree (YMPACTUS Comercial LTDA) por indícios de formação de pirâmide financeira.
A empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo. Também está sendo apurada a veiculação de publicidade enganosa e abusiva.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor recebeu no início do ano denúncias de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente do Procon e Ministério Público do Acre.
Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de 6 milhões de reais.
O DPDC, em conjunto com a CVM, divulgou recentemente o Boletim de Proteção ao Consumidor/Investidor sobre investimentos irregulares, com dicas e orientações ao consumidor para evitar golpes frequentes, entre eles o de pirâmide financeira.
Participantes e divulgadores do Telexfree em João Pessoa aderiram aos protestos pacíficos que começaram no Acre e segue por outros estados do país. O objetivo seria contestar a decisão da Justiça acreana, que bloqueou as operações da corporação no Brasil e no exterior.
A movimentação na capital paraibana foi confirmada pelo divulgador José Avelino e ocorreu ao meio-dia de ontem, sexta-feira (28), deixando o trânsito do Centro de João Pessoa lento e complicado por algumas horas.
Assim como as manifestações organizadas por estudantes que clamam por mudanças político-econômicas em todo o Brasil, os protestos dos divulgadores da Telexfree também foram convocados pelas redes sociais.
Segundo Avelino, os investidores da Telexfree não passaram por nenhum problema com as operações, mas agora se sentem prejudicadas com a determinação da Justiça. Avelino revela que investiu quase R$ 3 mil há seis meses e recrutou cerca de três mil divulgadores para o seu grupo. Ele garante que, com os ganhos obtidos, conseguiu reformar a casa, comprar carro e móveis. “Estávamos recebendo normalmente; a Telexfree é uma empresa séria e só nos trouxe bons resultados. Investi R$ 2.850,00 e meu grupo já tem umas três mil pessoas”, revela.
Outra divulgadora que participou do movimento foi Sandra Mamedio. Ela disse que a decisão judicial do Acre prejudicou muitas pessoas e que estava recebendo dinheiro normalmente desde que ingressou no negócio. “Estou há três meses e recebia meu dinheiro sempre. Investi R$ 2.750,00 e estava tendo meus retornos", relatou.
Foto: Manifesto é convocado pelo Facebook
Créditos: Reprodução/Facebook
Decisão judicial
Os pagamentos do Telexfree permanecem bloqueados, de acordo com decisão do Tribunal de Justiça do Acre. Além disso, a adesão de novos divulgadores ao sistema também está proibida. A decisão foi do desembargador Samoel Evangelista, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) e tem validade em todo o território e até mesmo no exterior.
A determinação inicial do bloqueio foi feita no último dia 18 pela juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC), Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil; ela também tornou indisponíveis os bens de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, sócios da Ympactus Comercial LTDA, razão social da Telexfree.
A justiça analisa a hipótese de que há um sistema de pirâmide financeira, e não um negócio de venda de pacotes de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês) por meio de marketing multinível, como se apresenta.
O desembargador Evangelista recebeu o recurso da empresa e dos seus sócios no último dia 20. Na última segunda-feira (24), o magistrado manteve na íntegra a decisão de primeira instância. A Telexfree tem cinco dias para apresentar um novo recurso e levar o caso ao colegiado da 2ª Câmara Cível.
A empresa ainda não se pronunciou sobre o assunto e divulga em sua página na internet o seguinte comunicado: "o mais breve possível tudo estará normalizado".
Fraudes
Depois de uma ação da Justiça do Acre que bloqueou todas as negociações da Telexfree no país, a Polícia de Pernambuco investiga empresas de marketing multinível que atuam com a promessa de dinheiro fácil e já estariam agindo na Paraíba. Outro alvo das investigações é a Priples, com endereço em Jaboatão dos Guararapes (na região metropolitana de Recife). A empresa é acusada de crime contra a economia popular. Segundo a polícia, já são 14 queixas de pessoas que se sentiram lesadas após ingressarem no negócio que pode ser fraudulento.
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Créditos: Hermes de Luna
Foto: Manifestação no centro
Créditos: Hermes de Luna
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