O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira (26) o projeto que acaba com o pagamento de 14º e 15º
salário a parlamentares. O projeto não precisa de sanção presidencial e
entrará em vigor imediatamente. A votação foi simbólica, não nominal, e
houve unanimidade.
Durante a votação, o painel eletrônico registrou a presença de 476 deputados.
Atualmente, os parlamentares recebem 15 salários,
cada um de R$ 26,7 mil, por ano. Os dois pagamentos a mais são feitos em
fevereiro e em dezembro de cada ano, a título de ajuda de custo. O
depósito de fevereiro de 2013 já foi feito.
O projeto de decreto legislativo, de autoria da
ex-senadora e atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi
aprovado há cerca de nove meses no plenário do Senado. Ao extinguir os
salários extras, o projeto prevê que os parlamentares ainda continuem
recebendo dois salários a mais, um no início e outro no final do
mandato. Ou seja, para os deputados, a cada quatro anos; para os
senadores, a cada oito anos.
O texto tramitava na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara
desde maio, mas um acordo entre os líderes partidários permitiu caráter
de urgência na votação.
A colocação do assunto em pauta é uma tentativa do
presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de melhorar a
imagem da Câmara dos Deputados diante da opinião pública. ”Parabéns a
este plenário, que resgata a altivez dessa Casa”, declarou após a
aprovação.
“Como trabalhadores que somos, não merecemos nenhum
direito a mais”, disse a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), líder da
bancada comunista.
“Esta tarde é uma tarde histórica”, declarou o deputado Rubens Bueno (PPS-PR). “Esse dinheiro não nos pertence.”
ANÁLISE
O filósofo Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), avalia como “um pequeno passo para redimir uma falha imperdoável no sistema parlamentar brasileiro” a aprovação da medida pela Câmara
Como era de se esperar, nenhum deputado subiu à tribuna para defender a permanência do benefício.
A extinção do pagamento do 14º e do 15º trará
economia de R$ 27,4 milhões anuais à Câmara e de R$ 4,32 milhões ao
Senado, totalizando R$ 31,7 milhões. De acordo com a assessoria da
Câmara, apenas 30 dos 513 deputados abriram mão voluntariamente do
benefício.
O subsídio pago aos parlamentares teve origem quando a
capital da República federal ainda era o Rio de Janeiro. A ajuda de
custo era justificada pela necessidade de os parlamentares terem de se
mudar, com suas famílias, para a capital, no início e no final de cada
ano, na época em que o recesso parlamentar de fim de ano era de 16 de
dezembro a 14 de fevereiro.
Uol
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