Governo cortou Verba da Educação Federal e Liberou mais R$ 5 bi para o Fies

Diversas Instituições Federais de Ensino já haviam sinalizado a inviabilidade de funcionamento após o primeiro corte no Orçamento do MEC. Enquanto retira dinheiro da Educação Federal, governo libera mais R$ 5,1 bi para o Fies

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O governo federal divulgou no diário oficial desta quinta-feira, 30 de julho, quais as áreas do Poder Executivo que serão afetadas pelo novo corte orçamentário da ordem de R$ 8,6 bilhões, elevando para R$ 79,4 bilhões os cortes nas áreas sociais desde o anúncio do pacote de ajuste fiscal. O orçamento do Ministério da Educação foi novamente atingido, dessa vez com corte da ordem de R$ 1 bilhão.

Se as instituições federais de ensino já encontravam dificuldade para o pleno funcionamento e pagamento das contas, agora muitas ficarão completamente inviabilizadas de dar continuidade ao ano letivo. O novo corte eleva para mais de R$ 12 bilhões a redução das verbas públicas destinadas para a Educação Federal. Além da redução de R$ 9,4 bilhões anunciada em junho, que resultou numa redução de 10% sobre a verba de custeio e 47% sobre o capital das universidades federais, vale lembrar que, no início do ano o governo federal já havia limitado a verba das IFE a 1/18 avos do orçamento por mês, o que implicou num corte mensal de R$ 586,83 milhões, por três meses, num total de R$ 1,76 bilhões.

“Como já estamos sinalizando há um tempo, as instituições que não pararem pela greve, vão para por inanição. Por total falta de condições de funcionamento. Os reitores estão escolhendo quais contas pagar no mês e, em alguns lugares, já não conseguem mais manter as instituições funcionando”, disse Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN.

Rizzo lembra que a falta de recursos já vinha sendo sentida desde o início do ano, quando muitas instituições tiveram que usar a verba deste ano para cobrir o rombo de 2014. O presidente do Sindicato Nacional lembra o caso do fechamento do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) no início de janeiro deste ano, por falta de verbas, das greves de trabalhadores terceirizados por não recebimento de salário em universidades como a Federal do Goiás (UFG), da Paraíba (UFPB), do Rio de Janeiro (UFRJ) e Federal Fluminense (UFF) e o adiamento do calendário acadêmico em várias Ifes.

No dia 27 de julho, a Universidade Federal da Bahia anunciou que sofreria corte no fornecimento de energia em vários departamentos, pelo não pagamento das contas. A ameaça de suspensão de energia elétrica também é presente em outras instituições como a Federal de Santa Catarina e a Federal Fluminense. Em greve desde 28 de maio, a paralisação dos docentes federais já tem a adesão de 41 instituições federais. Confira aqui.

“Já estávamos numa situação de redução no repasse às universidades, desde anos anteriores, falta investimento e de reajuste nas verbas disponibilizadas, sem conseguir fechar as contas de 2014. Com o corte de mais de R$ 12 bilhões no orçamento do MEC, é óbvio que isso impacta de forma extremamente negativa as Instituições, e os reitores não terão de onde tirar recursos, o que significa a possibilidade de fechamento das universidades federais”, alerta Rizzo.

O presidente do ANDES-SN lembra que o montante de recursos já retirados do MEC pelo ajuste fiscal de 2015, ultrapassa os R$ 9 bilhões, investidos, entre 2008 e 2014, na expansão desordenada da Educação Federal. “Isso demonstra que o governo freia o próprio processo que ele tinha criado, agindo contra o seu próprio programa [em referência ao Reuni]. Além disso, reduz proporcionalmente o investimento na universidade pública e aumenta os recursos para o lucro das empresas”, avalia.

Enquanto isso, Fies ganha mais recursos

Um dia após divulgar os detalhes do novo ajuste no orçamento, o Palácio do Planalto publicou uma nova medida provisória (MP 686), que “abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 9.820.639.868,00, para os fins que especifica”.

Dos R$ 9,82 bilhões liberados pela MP 686, mais da metade (R$ 5,2 bilhões) serão destinados ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O montante liberado pela MP ainda R$ 35,8 milhões, a serem utilizados na avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação.

Segundo Rodrigo Ávila, economista da Auditoria Cidadã da Dívida, a maior parte deste recurso liberado pela MP 686 vem da chamada "Fonte 100”, que, segundo o Tesouro Nacional, são tributos sem destinação específica, isto é, que não estão vinculadas a nenhum órgão ou programação e nem são passíveis de transferências para os estados, o Distrito Federal e os municípios. Constituem recursos disponíveis para livre programação. Pode ser, por exemplo, a parcela do Imposto de Renda, que não é transferida a estados e municípios, ou, por exemplo, contribuições com finalidades específicas, porém, desvinculadas pela DRU (Desvinculação das Receitas da União).

Paulo Rizzo destaca que o montante que o governo vem desviando para os “tubarões do ensino” é um forte indicador do projeto de privatização e mercantilização da educação pública. “É no mínimo contraditório, o governo cortar mais de R$ 12 bilhões da Educação Pública, deixando as universidades à mingua, suspendendo as bolsas de auxílio à pesquisa, formação de professores e permanência estudantil. E, no mesmo período, destinar quase o mesmo montante para o Fies. Trata-se de um claro desvio de recursos da Educação Pública para a iniciativa privada”, complementa.

Apenas no primeiro semestre de 2015, o governo já havia destinado cerca de R$ 6,5 bilhões para o Fies, sendo que, em torno de R$ 1,7 bilhão através da emissão de título da dívida pública. Com a MP 686, o total destinado ao programa nos primeiros sete meses de 2014, chega a cerca de R$ 11,7 bilhões.

Reforçando o argumento do presidente do ANDES-SN, o ministro da Educação, Renato Janine, recentemente declarou em entrevista divulgada no portal G1 que “o governo é um grande comprador de cursos pelo Fies. Ao ser um grande comprador ele deve se beneficiar de descontos que são dados de modo geral quando você compra em grandes quantidades”, disse em referência ao desconto de 5% sobre a mensalidade para os estudantes com contrato do Fies.