Os gestores interessados em aderir ao
Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba têm até 31 de março para
fazer a inscrição de sua proposta pela internet. A secretaria de Estado
da Articulação e Desenvolvimento Municipal alerta que o prazo não será
prorrogado. Para o terceiro edital do programa, lançado no último dia 17
pelo governador Ricardo Coutinho, foram disponibilizados R$50 milhões
em recursos voltados aos setores de Saúde e Educação.
O secretário de Estado da Articulação e
Desenvolvimento Municipal (Sedam), Manoel Ludgério, alertou para a
necessidade dos prefeitos agilizarem seus projetos. “O prazo de adesão
começou em 18 de março e vai até 31 deste mês. Ele é curto porque este
ano obedece a um calendário eleitoral. Não teremos prorrogações”,
ressaltou. “O Governo terá apenas 15 dias para analisar e selecionar os
projetos, além de anunciar os convênios. Então, é importante que os
gestores interessados inscrevam logo suas propostas no sistema do
Pacto”, frisou.
Para aderir ao Pacto pelo Desenvolvimento Social, o gestor deve primeiro entrar no site oficial do programa (www.pacto.pb.gov.br). Em seguida, é necessário clicar no link de acesso ao sistema de cadastro ad proposta, utilizando login e
senha própria do município. Para caso de dúvidas ou dificuldades, o
telefone de contato da Coordenadoria Executiva do Pacto é o 32262171.
Uma vez pactuada a ação, o Governo do
Estado disponibiliza recursos para executar o projeto. Por outro lado, a
prefeitura se compromete, por meio da Contrapartida Solidária, em
melhorar os indicadores sociais do município nos setores de Educação e
Saúde.
De acordo com o anúncio feito pelo
Governo do Estado este mês, os R$ 50 milhões serão destinados à
aquisição de 100 ambulâncias e construção de 40 novas escolas
municipais. Os veículos serão pagos pelo Estado de uma só vez, sendo que
cada um custa R$ 125 mil. Enquanto isso, as escolas terão investimentos
de R$ 646 mil por unidade, repassados em quatro parcelas. Elas seguirão
o padrão estadual e caberá aos municípios disponibilizar o terreno para
execução da obra.
Adesão de 97,7% das cidades –
até o lançamento do terceiro edital, apenas cinco dos 223 municípios
paraibanos não tinham aderido ao Pacto pelo Desenvolvimento Social. Os
recursos somam mais de R$ 200 milhões.
Várias parcerias foram
concretizadas entre o Governo do Estado e as prefeituras. Boa parte dos
projetos foi para a área da Educação, Saúde, Infraestrutura,
Desenvolvimento Humano, Agricultura e Geração de Emprego. Mas houve
investimentos ainda em outros setores.
As obras e investimentos do edital do
Pacto 2013, lançado no final do ano passado, estão em andamento e podem
ser conferidas pela população. Entre elas estão o Centro de Convivência
de Aroeiras, com pista de caminhada, academia de ginástica ao ar livre,
além de anfiteatro; a Policlínica de Queimadas; a escola pública, com
seis salas de aula, de Matinhas; o Centro de Comercialização da cidade
de Bernardino Batista; a reforma e ampliação do mercado público de São
José dos Cordeiros; a construção de creche e escola em São Domingos do
Cariri.
Também podem ser enumerados exemplos dos
resultados do edital de 2011, cujas ações já estão concluídas. Entre
eles está o Centro de Cardiologia de Pombal; Centro de Imagens de Sumé;
Policlínica de Santa Luzia; Escola de Tiradentes, na cidade de Monteiro;
Escola Rural de Guarabira; uma escola em Alagoinha; Parque Ecológico de
Picuí Fausto Germano; escola municipal, em Amparo; e inúmeras outras
iniciativas.
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