Foi adiada
para terça-feira a votação do novo Plano Nacional de Educação — PNE (PLC
103/2012). A decisão foi tomada após duas horas de debates entre
senadores favoráveis e contrários ao parecer do líder do governo,
Eduardo Braga (PMDB-AM). Designado relator de Plenário, ele recomendou a
votação do substitutivo de Vital do Rêgo (PMDB-PB), que retoma grande
parte do texto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ).
Braga
rejeitou o texto de Alvaro Dias (PSDB-PR), aprovado pela Comissão de
Educação (CE) em sessão relâmpago que gerou grande polêmica pelo baixo
quórum. O relator vetou também substitutivo de Cristovam Buarque
(PDT-DF).
A proposta
prevê a destinação, nos próximos dez anos, de 10% do produto interno
bruto (PIB) para a Educação, a erradicação do Analfabetismo e a garantia
do acesso universal à Escola, além de garantir os repasses do Fundeb às
instituições que oferecem Ensino especial e manter a Educação inclusiva
na Escola regular. Foi acrescida ao texto a meta 21, proposta por José
Sarney (PMDB-AP), para estimular a produção científica com a formação de
quatro doutores para cada mil habitantes.
Vital do
Rêgo afirmou que, após três anos tramitando no Congresso, o PNE se
consolida como “um plano de Estado para a Educação”. Para ele, o
resultado do trabalho é uma carta de princípios que mostrará o
compromisso do Brasil com o fim do Analfabetismo, com atendimento
Escolar pleno e formação para o trabalho e cidadania.
Para Alvaro
Dias (PSDB-PR), o Senado está desperdiçando a oportunidade de promover
um “extraordinário salto de qualidade” por não responsabilizar gestores
que descumprirem as metas nem prever uma lei de responsabilidade
educacional.
— Ele não
promoverá os avanços que poderíamos aqui decretar, se amarrássemos a ele
os dispositivos de exigência e de responsabilidade educacional —
lamentou.
Já José
Sarney disse não ser “um entusiasta” do plano, para ele, uma “junção de
retalhos” entre os interesses de diversos grupos. Por sua vez, Cristovam
Buarque criticou a rejeição à proposta dele de expandir as Escolas
federais para todo o país, aprimorar a carreira Docente e implantar a
jornada integral.
— Eu gostaria de ter a chance de debater, em vez de a proposta ser recusada de uma maneira tão rápida — lamentou.
Jornal do Senado
Durante a
discussão do projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) ontem, o
senador Cristovam Buarque criticou duramente o substitutivo em votação,
classificando-o de “enganação ao povo brasileiro” e “retrocesso” em
relação ao relatório do senador Alvaro Dias aprovado na Comissão de
Educação (CE). Cristovam defendeu um PNE que determine planos de longo
prazo para remover do Brasil a pecha de país sem Educação.
— O PNE
devia ter só duas metas: o Brasil vai estar entre os países com a melhor
Educação do mundo, e o filho do mais pobre brasileiro vai ter acesso a
uma Escola com a mesma qualidade do filho do mais rico — disse.
Segundo
Cristovam, somente o governo federal pode executar a proposta da
“revolução na Educação de base”, pois os custos são muito elevados para
as prefeituras.
Braga garante que repasse às Apaes está assegurado
Segundo o
líder do governo, Eduardo Braga, a meta 4 do PNE, que trata da Educação
inclusiva, foi uma das áreas mais debatidas e negociadas.
De acordo
com o senador, está assegurado o atendimento de crianças e jovens em
Escolas inclusivas e também em instituições especializadas de Ensino.
— É uma decisão que o próprio usuário e a família poderão tomar para a formação adequada — disse.
Ao ser
questionado por Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sobre o repasse de recursos às
Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Braga respondeu
que o governo vai honrar os compromissos assumidos.
— Teremos
contraturnos nas Apaes com matrículas e teremos repasses do Fundeb
[Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica] — garantiu.
Alvaro diz que aprovação do projeto será motivo de tristeza
O senador
Alvaro Dias criticou o Plano Nacional de Educação (PNE) da forma
proposta pelo governo e disse que a aprovação dele será “razão para uma
enorme tristeza”.
Alvaro fez
várias críticas ao texto do senador Vital do Rêgo, apoiado pelo governo,
e lamentou, por exemplo, a supressão de dispositivos que fortalecem o
monitoramento do PNE e a responsabilização do alcance de metas.
— Todos os
dispositivos que asseguravam o cumprimento do PNE foram extirpados.
Monitoramento, avaliação constante, prazos para cumprir metas,
fiscalização com o tribunal de contas, responsabilização — enumerou.
Segundo o senador, sem uma Lei de Responsabilidade Educacional, as metas serão “letra morta e enfeite de biblioteca”.
Fonte: Jornal do Senado (DF)
Blog rafaelrag com o blog do professor Damásio de Alagoinha
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