Mais uma vez, as estatísticas sobre a
formação de professores, no Brasil, apontam para o desestímulo dos
jovens ante a profissão. Os anos e os desafios se sucedem, e as medidas
adotadas pelos gestores das três esferas administrativas, com vistas a
superar a descrença no magistério, têm sido praticamente
insignificantes.
A cada novo dado estatístico, o MEC
responde apenas com medidas que não alteram a estrutura da formação de
professores, e sobretudo da carreira profissional, ficando o salário e
as condições de trabalho como marcas maiores de um país que opta por não
valorizar os profissionais que convivem diariamente com os filhos da
maioria da população, e que são responsáveis em grande parte pela
formação desses estudantes.
Os programas de formação oferecidos
pelos entes públicos, principalmente pelo Governo Federal, esbarram
constantemente em questões primárias, como o impedimento dos professores
de se afastarem da sala de aula de forma remunerada para frequentarem
os cursos. Os gestores estaduais e municipais, além de não favorecerem o
licenciamento da escola para frequentar os cursos de formação, também
negam transporte, alojamento e ajuda de custo para alimentação, quando a
frequência aos cursos se dá em outra cidade daquela em que o professor
inscrito nos programas reside.
O resultado dessas incongruências
não poderia ser mais negativo: evasão, desperdício de recursos públicos e
descrédito dos profissionais.
Diante desse sintoma constante, a
CNTE reitera sua opção pela implementação de políticas sistêmicas para a
educação, as quais não podem se restringir a programas com concessões
de bolsas. Essas são ações paliativas, e que requerem políticas
estruturantes que valorizem a carreira dos trabalhadores em educação,
que promovam a gestão democrática nas escolas e nos sistemas de ensino e
que contemplem o financiamento público necessário para se investir em
todas as áreas do universo educacional.
Para a CNTE, o que de fato vai mudar
o interesse dos jovens para serem professores, será a opção política do
Estado brasileiro em conceber uma escola de qualidade, que inspire o
desejo de conhecimento nas crianças e jovens, e a crença de que ela faz
parte do contexto de transformação social. E não há como se alcançar
essa escola sem que os profissionais que nela atuam sejam efetivamente
VALORIZADOS.
Parte do conceito de valorização dos
profissionais da educação encontra-se traduzida na lei do piso nacional
do magistério, e corresponde a salário digno, a carreira profissional
atraente, a formação inicial e continuada de qualidade, a jornada
compatível com as atividades dentro e fora da sala de aula, a condições
de trabalho dignas e ao apoio à saúde física e psíquica de quem mantém
intensa inter-relação com um complexo universo socioeducativo.
Neste sentido, a CNTE conclama os
gestores públicos, além da comunidade escolar, para apoiarem a aprovação
de lei que define as Diretrizes Nacionais para a Carreira dos
Profissionais da Educação, pois sem isonomia nas condições de trabalho
dos educadores será praticamente impossível conceber escola pública de
qualidade com equidade em nosso país de dimensões continentais. As
diretrizes nacionais de carreira são fundamentais, por exemplo, para
inverter a lógica perversa de inúmeros planos de carreira que achatam os
coeficientes entre os níveis de formação dos educadores, desestimulando
o aprimoramento profissional e afastando os bons alunos do magistério.
CHEGA DE BOLSA SALÁRIO E PROGRAMAS: EXIGIMOS CARREIRA E SALÁRIO DECENTE NA EDUCAÇÃO!
POR UMA POLÍTICA EDUCACIONAL SISTÊMICA, DE FATO!
Brasília, 19 de dezembro de 2013
Diretoria Executiva da CNTE
Blog rafaelrag com o professor Damásio de Alagoinha
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