O relator pede pauta para julgar ação que pode cassar o governador Ricardo Coutinho, por abuso do poder nas eleições de 2014. Será que este foi o motivo da desistência de Ricardo para disputar o mandato de Senador?
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho pediu pauta para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da chamada AIJE Fiscal, que tem como alvo o governador Ricardo Coutinho.
Ele é acusado de conduta vedada e abuso de poder político por suposto uso da máquina administrativa, com a concessão de isenção de taxas do Detran, créditos tributários de ICMS e renúncia fiscal de créditos tributários do programa Gol de Placa na eleição de 2014.
No TSE, o Ministério Público Eleitoral deu parecer pela cassação do governador Ricardo Coutinho e da vice-governadora Lígia Feliciano.
Blog rafaelrag
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