sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Casa Legislativa de Alagoa grande aprova vários Projetos de Lei do Executivo e um do Legislativo em seção ordinária


Adendo do blog rafaelrag. Parabéns para quem compareceu na sessão de quinta-feira, 21 de fevereiro, à noite, que presenciou os vereadores analisando e aprovando alguns projetos de interesse de todos. Os vereadores durante  a  sessão cumpriram com o  regimento interno e tiveram momentos de discussão e reflexão sobre a pauta, demonstrando que vamos ter uma oposição atuante. Apesar da presença da população não podia deixar de lamentar  a aprovação do  requerimento de Fabiano Luz,  vereador de posição, propondo a redução da carga horária de 40 horas na sala de aula para 30h. Antes de fazer esta  proposta deveria ter sido debatido com os docentes da rede de ensino municipal para compreender que 30h em sala de aula trata-se de algo estressante para os mesmos.   Quem trabalhar todos os dias em um único turno cumprirá uma carga horária de 25h, o que já é muito para um docente.   Confira o que afirmou o presidente da casa, no final desta postagem.

A Casa Legislativa do  Município  de Alagoa Grande, em sua primeira sessão ordinária e a segunda de 2013, aprovou  quatro Projetos de Lei do executivo municipal e um do Legislativo, na noite desta quinta-feira (21). A sessão causou polêmica quando da aprovação do projeto de lei de n° 002/2013, que dispõe sobre contratação temporária do Poder Executivo, onde o tempo de  contrato poderá ir até quatro (04) anos em alguns casos, algo que foi criticado pelos vereadores de oposição. Tal projeto foi a provado por 6 (06) votos a cinco (05). 

Os outro três projetos do Executivo aprovado pela maioria dos vereadores foi o PL 001/2013, que reajusta a remuneração mínima dos servidores do município e da outras providências, aprovado por unanimidade, o PL 003/2013, que dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município, decorrente de decisões judiciais considerada de pequeno valor (RPV), aprovado por unanimidade e o PL 004/2013, que autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município contratar com as entidades credoras (INSS, ENERGISA, CAGEPA, IBAMA, Receita Federal), parcelamento de débitos existentes e da outras providências foi aprovado por 06 a 05 votos. Também foi aprovado o PL 001/2013 do Legislativo, de autoria do Vereador Fabiano Luz que dispensa da obrigatoriedade dos professores darem sua aulas de departamento nas escolas, podendo o mesmo organizarem seus planos de aulas em qualquer lugar desejado.

O Plenário da Casa Moisés Francisco da Silva ficou lotado pela população que veio prestigiar a votação dos Projetos de Lei.



















Presidente da Câmara de Vereadores, Deda Ribeiro, fala sobre a seção de ontem a noite.

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