A educação nunca deve ser compreendida como um custo, mas sim como uma ferramenta transformadora da sociedade. Eu, enquanto professora da UFPB, secretária de Estado e cidadã, ex-presidente do DCE-UFPB e do Sindicato dos Professores da UFPB (ADUFPB), apoio a luta contra a PEC 366/2017, que prevê a cobrança de mensalidade para os cursos de graduação nas universidades públicas brasileiras.
Essa emenda visa quebrar a gratuidade do ensino, com um único propósito: abrir caminho para a privatização, alterando o artigo 206 da Constituição Federal, que cita como princípio a gratuidade do ensino público em instituições oficiais. O atual governo continua propiciando desmontes irreparáveis em nosso país. Caso aprovada, a PEC trará o risco da mercantilização da educação superior, deixando ainda mais restrito o acesso às instituições, promovendo mais exclusão e desigualdade social.
A educação pública e de qualidade é um patrimônio inegociável. Meu compromisso sempre foi e será na defesa de um ensino público, gratuito e universal, em todos os níveis escolares.
Não bastasse, o Banco Mundial (BIRD) divulgou na semana passada um relatório sobre o Brasil (intitulado “Um ajuste justo”), também propondo financiar as Universidades Públicas através do pagamento de mensalidades.
A proposta do Banco Mundial vem recebendo veemente repúdio da comunidade universitária. A proposta trata-se de uma autêntica falácia. Vejamos os motivos.
Em pesquisa publicada no ano passado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) mostrou que a participação de estudantes de famílias cuja renda bruta está entre nove e dez salários mínimos caiu no período de 2010 e 2014 de 6,57% para 2,96%. Já os alunos de famílias com renda bruta acima de dez salários mínimos caíram no mesmo período de 16,72% para 10,6%.
A proposta de pagamento de mensalidade é totalmente despropositada, por vários motivos. Em primeiro lugar, o Brasil precisa elevar o gastos em educação pública em vez de diminui-los. Investimos atualmente cerca de 5% do PIB em educação pública enquanto os países mais desenvolvidos investem, em média, 6%.
De acordo com o último relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançado este ano, no Brasil são investidos, por ano e aluno do ensino superior público, apenas US$ 3.439, enquanto no Chile são US$ 4.325, na França, US$ 9.825, Alemanha, US$ 12.826, Coreia do Sul, US$ 8.159, e quando se tratam dos países nórdicos europeus, como Noruega e Dinamarca, o patamar fica acima de US$ 20 mil.
A Universidade Pública é um importante patrimônio nacional. Por tudo isso, UNIVERSIDADE NÃO SE VENDE!
Blog rafaelrag com Cida Ramos
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