O incentivo à denúncia por meio de recompensa auxiliará a polícia e o Poder Judiciário na coleta de provas, agilizando os procedimentos investigatórios e judiciais, e propiciando um aumento na resolução de crimes, avalia o autor do projeto
O
cidadão que denunciar crime contra a administração pública poderá
receber uma recompensa equivalente a 10% do total de bens e valores
recuperados pela Justiça. A medida consta no Projeto de Lei 1701/11, do
deputado Manato (PDT-ES), em tramitação na Câmara. A recompensa será
limitada a cem vezes o valor do salário mínimo (atualmente em R$ 622).O projeto cria o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção. Segundo o texto, a denúncia poderá ser apresentada à polícia ou ao Ministério Público por qualquer pessoa com mais de 18 anos. A proposta garante o anonimato ao denunciante. Se for necessário, ele poderá ser incluído no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, instituído pela Lei 9.807/99.
Leia mais
- Presidente mais pobre do mundo ainda anda de fusca e doa 90% do salário
- Ministra do STF, Cármen Lúcia dá exemplo de transparência e divulga seu salário
“O incentivo à denúncia por meio de recompensa auxiliará a polícia e o Poder Judiciário na coleta de provas, agilizando os procedimentos investigatórios e judiciais, e propiciando um aumento na resolução de crimes”, avalia o deputado Manato.
De acordo com a proposta, a União criará o Fundo de Recepção e Administração de bens e valores recuperados em ações transitadas em julgado. Os recursos para o pagamento, também sigiloso, aos denunciantes, sairão do fundo.
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.Leia aqui a íntegra da proposta
Agência Câmara de Notícias, com atualização de Pragmatismo Politica
Nenhum comentário:
Postar um comentário