Decisão autoriza regularização do Diretório Central dos Estudantes e revê indeferimento anterior.
O Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba (Consuni-UFPB) aprovou ontem (27) resolução que autoriza o licenciamento e uso do espaço físico do Diretório Central dos Estudantes (DCE), autorizando a regularização da entidade no campus I da instituição. A decisão foi tomada com base em recurso apresentado pelo próprio DCE, que solicitava a revisão de um indeferimento realizado pela gestão anterior da universidade.
Com a deliberação, o Consuni autoriza a formalização do Termo de Licenciamento e Uso, instrumento que regulariza a ocupação do espaço pelo diretório estudantil. A medida também prevê a reavaliação de atos administrativos anteriores relacionados à cobrança de taxas e à situação cadastral da entidade estudantil.
O processo analisado pelo Conselho teve origem em solicitação do DCE para regularizar sua situação institucional, condição necessária para o funcionamento da entidade e emissão de carteiras estudantis. O pedido havia sido negado em decisão administrativa da gestão passada, sob a justificativa de ocupação irregular do espaço e existência de débitos.
Entretanto, no parecer que subsidiou a decisão, a relatoria destacou a relevância do DCE como instância de representação discente e sua participação nos órgãos colegiados da universidade. O documento também apontou que normas internas da UFPB já preveem a possibilidade de cessão gratuita de espaço para entidades estudantis, desde que formalizada por meio de instrumentos administrativos.
A análise considerou ainda a autonomia universitária na gestão de seu patrimônio e a necessidade de alinhamento das decisões administrativas às normas internas vigentes. O parecer ressaltou que a regularização do DCE atende ao interesse público e contribui para o funcionamento das atividades acadêmicas e de representação estudantil.
Com o deferimento do licenciamento, o DCE poderá regularizar sua situação cadastral, requisito necessário para o funcionamento administrativo pleno e para a emissão oficial de carteiras estudantis. A decisão do Consuni também estabelece um precedente para a revisão das dívidas imputadas à entidade, uma vez que reafirma a natureza não comercial da ocupação da sede estudantil.
A decisão do Consuni foi recebida com grande satisfação pelos estudantes, que veem na medida um reconhecimento histórico da importância do movimento estudantil na construção de uma universidade democrática e plural. A atual gestão universitária reafirma, assim, seu compromisso com o movimento estudantil, garantindo condições dignas de funcionamento ao DCE e fortalecendo o diálogo institucional em defesa dos direitos e da organização dos discentes da UFPB.
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GCI/SCS
Foto: Marcelo Rodrigo
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