Desta vez, a decisão favorável se refere a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará
A
Justiça deu mais uma decisão favorável à vista pedagógica da redação do
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Desta vez, foi a Justiça Federal
no Ceará, que divulgou na quinta-feira (4) sentença referente a uma
ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em
janeiro.
O
MPF pedia, na ação, que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep) permitisse o acesso às imagens das
redações do Enem 2012, acompanhadas de justificativas de pontuações e
aos espelhos das provas, bem como abrisse prazo para interposição de
recurso.
No
entanto, a Justiça deu parecer favorável à Advocacia-Geral da União
(AGU), que, representando o Inep e o Ministério da Educação, usou o
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em agosto de 2011 e
homologado judicialmente, como justificativa para que fosse assegurada
apenas a vista das provas aos participantes do Enem, para fins meramente
pedagógicos. O acordo tem validade para as edições do exame a partir de
2012.
Na última quinta, da semana passada, 4, a AGU divulgou que uma das alegações que fez no processo foi o
planejamento do Inep para permitir a vista das provas aos candidatos. Em
2012, 4,1 milhões de redações do Enem foram corrigidas. "Os órgãos
desenvolveram uma solução tecnológica exclusiva para permitir o acesso
individualizado do participante, em ambiente restrito e personalizado,
após digitalização dos arquivos contendo as imagens das folhas de
resposta e folhas de redação".
No início deste ano, a AGU solicitou à Corregedoria Nacional do Ministério Público a Erro! A referência de hiperlink não é válida.para
apurar a conduta do procurador que moveu a ação no Ceará, Oscar Costa
Filho. Na ocasião, a AGU destacou que a maior parte das ações ajuizadas
pelo procurador foi extinta, deferida ou remetida a juízos diversos. O
procurador defendeu-se alegando que pedia apenas uma maior transparência
no exame.
Em
entrevista no mês passado, o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa,
disse que o Enem é um exame de grande dimensão e que a disponibilização
de um espelho de correção com justificativas e marcações no texto seria
inviável. A questão, segundo Costa, não será debatida para a elaboração
do próximo edital do exame, que deve ser lançado em maio deste ano.
Além
do MPF, desde a realização do exame, vários candidatos moveram ações
pedindo o acesso irrestrito às correções da redação do Enem.
(Mariana Tokarnia / Agência Brasil)
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