O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) divulgou, na última quarta-feira (13), as listas dos candidatos inscritos e dos selecionados no Programa de Habilitação Social (PHS). As relações foram disponibilizadas no sitewww.habilitacaosocial.pb.gov.br . Um total de 54.451 paraibanos se inscreveu no programa, lançado pelo Governo do Estado no dia 1º de junho.
Na edição atual, mais 1.500 pessoas de baixa renda terão acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de graça. De acordo com o relatório final, João Pessoa teve o maior número de inscritos (18.977), seguida de Campina Grande (5.772), Patos (2.064), Santa Rita (1.838), Sousa (1.717), Bayeux (1.502), Cajazeiras (1.183) e Pombal (1.129). Nos demais municípios, esse número foi inferior a mil.
Entre eles, o número de mulheres foi superior ao dos homens: 29.376 contra 25.075. De acordo com as vagas disponíveis, foram inscritos 17.146 beneficiários ou com perfil para o Programa Bolsa Família; 35.702 pessoas com renda familiar até um salário mínimo ou desempregadas; 1.259 alunos dos programas Projovem e Brasil Alfabetizado; 176 egressos e liberados do sistema penitenciário, e 164 beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Os candidatos inscritos foram selecionados de acordo com a distribuição e a destinação das vagas, obedecendo os termos previstos na portaria: 50% para beneficiários do Bolsa Família; 20% para alunos ou concluintes dos programas ProJvem e Brasil Alfabetizado; 15% para pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo ou desempregadas; 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida socioeducativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e 5% para beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Cronograma – No período de 15 a 26 de agosto, os candidatos selecionados deverão comprovar os dados cadastrais mediante apresentação de documentos. De acordo com a portaria, aqueles que não comprovarem a veracidade das informações prestadas durante a inscrição “online” serão eliminados. O prazo de 13 a 26 de setembro será destinado à interposição de recursos. Após essas datas, serão convocados os substitutos, constantes no cadastro de reserva.
O programa Habilitação Social foi criado em 2012, com o propósito de possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo à obtenção gratuita da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B, da hipótese de adição de categoria A ou B, bem como da mudança de categorias para C, D ou E.
O candidato classificado no PHS é dispensado do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental, à adição de categoria, à mudança de categoria, à Licença para Aprendizado de Direção Veicular (LADV), à permissão para dirigir A ou B e à realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular.
Todos os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) em funcionamento são obrigados a reservar parte das vagas para o programa. De acordo com o regulamento, 80% delas são para candidatos à obtenção da primeira CNH e 20% para mudança de categoria. Pelo programa, os que obtêm a CNH na categoria “A” (motociclistas) recebem um capacete, como forma de incentivo ao uso do equipamento de segurança.
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