O presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq), Hernan Chaimovich, lançou, no último dia 11 de janeiro, a Chamada Universal CNPq/MCTI 1/2016, durante a sanção do Marco Legal de C&T, em Brasília, com a presença da Presidenta da República, Dilma Rousseff.
Chaimovich ressaltou que a chamada vai além do fomento de ciência, tecnologia e inovação, mas que essencialmente representa a democratização e a extensão geográfica da excelência dos cientistas desse país. "Ela amplia, portanto a capacidade brasileira de contribuir cientifica e tecnologicamente para o desenvolvimento intelectual, social e econômico do país", afirmou.
Já a presidenta Dilma espera que os R$ 200 milhões "sejam muito bem aproveitados e que haja um aumento das atividades de pesquisa, com o engajamento de estudantes de graduação e pós-graduação no desenvolvimento de projetos e maior interação com o setor produtivo".
Estavam presentes na cerimônia, ainda, os Ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader e o presidente da Academia Brasileira de Ciência (ABC), Jacob Palis.
A chamada
O objetivo da Chamada Universal é democratizar o fomento à pesquisa cienatifica e tecnológica no País, contemplando todas as áreas do conhecimento. Dos R$ 200 milhões previstos no edital, R$ 150 milhões são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (FNDCT) e R$ 50 milhões do CNPq.
Os recursos disponibilizados para os projetos serão divididos em três níveis, com valores que variam de R$ 30 mil a R$ 120 mil.
O edital da Chamada Universal estará disponível na página do CNPq a partir desta terça-feira, 12 e os pesquisadores têm até 26 de fevereiro para apresentar suas propostas. Cada pesquisador poderá apresentar apenas um projeto, que deve ser executado em um período de 36 meses, a partir da data de contratação.
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Serão beneficiados projetos desenvolvidos em instituições de ensino superior ou institutos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), públicos ou privados, sem fins lucrativos, além de projetos ligados a empresas públicas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.
Para ter acesso aos recursos da Chamada Universal, a solicitação deve ser feita pelo coordenador do projeto, que obrigatoriamente, deverá possuir título de doutor e ter o currículo cadastrado na Plataforma Lattes, atualizado até a data limite para submissão da documentação. Além disso, deve possuir vínculo celetista ou estatuário com a manutenção de atividades acadêmico-cientifícas na instituição de ensino a pesquisa. Por fim, não ter projeto vigente aprovado em Chamada Universal anterior.
A chamada prevê a concessão de 1.500 bolsas de Iniciação Cientifíca (IC) e outras 1.000 bolsas de apoio técnico (AT), também com duração de até 36 meses.
Marco Legal
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, na segunda-feira (11), o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015. A proposta, aprovada por unanimidade pelo Senado Federal no dia 9 de dezembro de 2015, aproxima as universidades das empresas, tornando mais dinâmicos a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no País. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, e o presidente do CNPq, Hernan Chaimovich, também participaram da cerimônia que aconteceu no Palácio do Planalto, Brasília.
Considerado uma grande vitória da comunidade científica, o Marco Legal da CT&I amplia o tempo máximo que os professores das universidades federais poderão trabalhar em projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão, ou exercer atividades de natureza científica e tecnológica.
Outro ponto é a isenção e redução do imposto para as importações realizadas por empresas na execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O novo Marco Legal também permite a participação da União, estados e municípios no capital social de empresas para o desenvolvimento de produtos e processos inovadores que estejam de acordo com as respectivas políticas de desenvolvimento científico. Os entes federativos poderão apoiar a criação de ambientes promotores de inovação, como incubadoras de empresas, parques e polos tecnológicos, por meio de recursos repassados por suas agências de fomento aos pesquisadores vinculados a instituições científicas e tecnológicas (ICTs).
O Marco estabelece ainda novas competências para os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), como a definição de estratégias para a transferência das inovações geradas pelas ICTs. A proposta aprimora a definição de propriedade intelectual resultante da parceria entre universidades e empresas, assim como a transferência de tecnologia. Outra novidade é a simplificação do processo de emissão de visto de trabalho para pesquisadores estrangeiros que vierem ao Brasil para participar de projetos de pesquisa.
(CNPq)
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