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| Deputado João Bosco Carneiro na Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na tarde do dia 26 de novembro, uma Audiência Pública para discutir ações de combate a irregularidades no Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, do Governo Federal na Paraíba.
foto: Nyll Pereira
De autoria do deputado Bosco Carneiro, a audiência contou também com a presença do deputado Frei Anastácio, além de gestores de programas habitacionais da Caixa Econômica Federal, Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), prefeitura de João Pessoa, além de dezenas de mães de famílias inscritas no programa.
A proposta do deputado Bosco Carneiro é para a criação do Cadastro Único de famílias a serem beneficiadas com o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, em parceria com o Governo do Estado e as Prefeituras Municipais.
Bosco Carneiro revelou ainda que o projeto de lei propondo a lei que institua o Cadastro Único dos inscritos nos programas habitacionais na Paraíba será construído a várias mãos “sobre a coordenação da Comissão de Legislação Cidadã e Comissão dos Direitos Humanos e Minorias, para que se possa unificar essas políticas públicas, é preciso existir na Paraíba um cadastro único para que iniba pessoas de má fé de se inscrever em várias localidades, o que prejudica as famílias que verdadeiramente necessitam de uma casa”, pontuou.
De acordo com o deputado Frei Anastácio, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que presidiu a audiência, a reunião de trabalho foi produtiva. “O que ficou acordado é que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa terá reunião com os gestores da Caixa Econômica, Ceahp e Prefeitura para analisar os encaminhamentos e depois nos reunirmos com as lideranças das comunidades que estão reivindicando moradia”, destacou.
Já a presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima, afirmou que o Governo do Estado tem tido a preocupação de cada vez mais aprimorar o processo de inscrição nos programas habitacionais e “fizemos propostas para que a Assembleia Legislativa se junte à nossa luta para que a gente combata a cultura da utilização do dinheiro público na venda de casas”, ressaltou.
Emília Correia Lima propôs ainda que a Assembleia Legislativa promova audiências públicas sobre o tema habitação, com a participação de representantes do Tribunal de Justiça, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Polícia Federal e Caixa Econômica, além de representantes de entidades defensoras de moradia para quem não tem casa.
Washington Alencar, presidente do Centro de Ação Social e Comunitário “Academia Esperança da Paraíba”, avalia a proposta do Cadastro Único Estadual “é uma proposta válida, correta, para que não exista fraudes. Esperamos que esse cadastro venha dá certo”.
Além da presidente da Cehap, Emília Correia Lima, a gerente regional de Habitação da Caixa Econômica Federal na Paraíba, Aline Paiva e a secretária Municipal de Habitação Social (Semhab), Socorro Gadelha, também prestaram esclarecimentos aos deputados e às famílias presentes sobre os procedimentos de cadastros e habitações em andamento.
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