Proposta do Executivo, com validade por 10 anos, segue agora para apreciação do Senado
Depois
de apenas cinco meses de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou o
Projeto de Lei 6738/13, que reserva a candidatos que se declararem
negros, no ato da inscrição, 20% das vagas em concursos públicos
federais – aí incluídas administração direta, autarquias, fundações,
empresas públicas e sociedades de economia mista.
O
projeto, de iniciativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
(Seppir), foi encaminhado pela Casa Civil da Presidência da República em
7 de novembro do ano passado. Na sessão de quarta-feira, 26 de março,
foi aprovado em plenário por 314 votos favoráveis, 36 contrários e 6
abstenções. Agora, a proposta segue para apreciação do Senado.
A
medida se baseia no fato de que há uma significativa discrepância entre
os percentuais de servidores públicos federais em comparação com a
representação da população negra no total do país. Embora os negros
representem 50,7% da população, apenas 30% dos servidores do Poder
Executivo federal se declaram pretos ou pardos.
O
PL é fruto de negociação entre o Poder Executivo e representantes do
movimento negro organizado e dá cumprimento ao que determina a Lei
12.288/2010: "O poder público promoverá ações que assegurem a igualdade
de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra,
inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da
igualdade nas contratações do setor público (...)".
Quando
a nova regra entrar em vigor, permitirá a um candidato negro concorrer
às vagas reservadas e também às demais vagas, exceto para pessoas com
deficiência. Ou seja, ele se enquadrará em um caso ou outro conforme sua
classificação no concurso. Se um candidato negro ocupar uma vaga
destinada à ampla concorrência, ela não será debitada do número de vagas
reservadas.
A
medida tem caráter temporário. Valerá por 10 anos, período considerado
necessário para aproximar a composição dos servidores da administração
pública federal dos percentuais observados no conjunto da população
brasileira.
(Ministério do Planejamento)
Blog reafaelrag
(20 de março), às 20h, no Teatro Municip
Ocorre, no Campus I da Universidade Federal da Paraíba, nos dias 27 e 28 deste mês, o I Seminário de Pesquisas em Religiões e Filosofias da Índia. A cerimônia de abertura do evento será realizada no dia 27, às 8h, no auditório do Centro de Educação da UFPB.