A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara designou o deputado federal Zé Augusto Nalin para analisar a viabilidade da proposta se tornar um projeto de lei
O deputado federal Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ) irá analisar a proposta da moção enviada pela SBPC que sugere a criação de um projeto de lei que destine o dinheiro desviado pela corrupção e recuperado judicialmente para investimento em ciência e tecnologia.
A moção foi aprovada durante a Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC, realizada no dia 20 de julho, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, por ocasião da 69ª Reunião Anual da SBPC. O documento foi recebido pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, que designou o relator para estudar a viabilidade da proposição.
Na moção, a SBPC ressalta que a Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como Educação e Saúde, são áreas repetidamente prejudicadas pelos desvios de verbas públicas, favorecimentos, enriquecimento ilícito e tantas outras ações ilegais. Segundo o documento, tais atividades são responsáveis pela penúria em que se encontram os institutos de pesquisa e as universidades públicas estaduais e federais.
“Os desvios de dinheiro e demais atos ilícitos praticados por diferentes atores da sociedade, além de nos envergonhar como Nação, causam danos que poderão levar décadas para serem reparados”, observa.
A sugestão de um projeto de lei que estabeleça que o dinheiro recuperado nas diferentes ações judiciais seja investido em C&T, conforme argumenta a SBPC, “trará extensos benefícios à sociedade brasileira e reparará, ainda que em parte, os prejuízos causados com os desvios de recursos públicos na forma de promoção do avanço tecnológico e científico do País”.
A SBPC consta como o autor da proposição.
Blog rafaelrag com Jornal da Ciência da SBPC
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