Reflexão sobre o fim da reeleição no Brasil

Fernando Caldeira e o fim da reeleição. Vale a reflexão.

Fim da reeleição

Por Fernando Caldeira

Foi a Emenda Constitucional nº 16, de 04 de junho de 1997 que introduziu no ordenamento jurídico brasileiro o direito de chefes de Poder Executivo disputarem a reeleição para a mesma função, e ainda por cima no exercício do cargo.

De lá pra cá já se passaram cinco processos eleitorais (três estaduais/federais e dois municipais), e sinceramente não observei qualquer vantagem de tal inovação. Ao contrário, o que pude observar foi o crescimento desbragado da utilização da máquina governamental por parte dos que buscavam a permanência em seus postos de comando, em contraposição ao Estado Democrático de Direito que apregoa nossa Constituição.

Além disso, o instituto da reeleição consolidou no país o fim da meritocracia, que deu lugar ao famoso ‘QD’, ou seja, Quem Indica!

Assim, seja a nível federal, como estadual e municipal, se administra não com o pensamento voltado para o melhor para a nação, para o estado ou para o município. Se administra única e exclusivamente para se alcançar a reeleição, o que significa mais 4 anos de permanência no poder.

Desta forma, deixa-se de lado muitas vezes o que é certo e melhor para a administração pública, porque desagrada, para se fazer o que nem é tão certo nem melhor, mas que recebe o aplauso demagógico de uma arquibancada acostumada às mamatas do poder!

Se de um lado se joga para a plateia de incautos sempre pensando no voto e consequentemente na reeleição, de outro se busca o apoio parlamentar à custa da meritocracia. Quer dizer, com o povão aplaudindo medidas demagógicas que pouco resolvem mas que em contrapartida não questionam suas mamatas no poder, resta ao governante ter o apoio parlamentar para, nas casas legislativas, fazer aprovar o que bem quiser. Como? ‘QD’, Quem Indica!

Assim, ministros, secretários, assessores e outros convivas do poder são convocados não por terem profundo conhecimento das áreas nas quais atuam, o que se dá o nome de meritocracia, mas por serem os indicados de senadores, deputados federais, estaduais, governadores e vereadores, feitos de cabos eleitorais nas esferas onde atuam.

Como querer que o país ande a passos largos e firmes na rota do desenvolvimento, quando praticamos uma política de clientelismo desavergonhado que só enxerga o próprio umbigo?

É imperioso, pois, o fim da reeleição a partir de 2016, para que não se alegue golpismo aos que, eleitos em 2012, adquiriram esse direito constitucional. 

S O L T A S

*Anotem: se souber fazer e mexer as pedras do xadrez político direitinho, Carlos Antônio ainda será deputado federal. E Cajazeiras precisa!

*Jeová Campos (PT) está mesmo determinado a retomar o mandato de deputado estadual em 2014 e já se articula para isso. Pode até mudar de partido!

*O deputado José Aldemir (PEN) trabalha em silêncio, feito mineiro. 

*Fabiano Gomes (PPS) deu um mergulho político e sumiu do cenário.

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