Em artigo publicado na Folha de São, três magistrados, asseveram: “Aliás, já é passada a hora de não termos mais brasileiros que se recusem a cumprir as leis e as ordens judiciais..” (O Guardião da Constituição Alexandre da Cunha Filho, Glaucio de Araújo E Ulisses Pascolati
http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1842967-o-guardiao-da-constituicao.shtml em 20/12/2016 )
Denúncia Renan Calheiros, Presidente do Senado. A recusa de receber ofício proveniente do STF. A determinação, monocrática ou não, é legal. Vale para todos. Principalmente, quando se reitera, neste contexto de Golpe de Estado, que as instituições democráticas continuam funcionando.
Funcionando? Como?
Tem sido declarado, insistentemente, por juiz, procuradores e delegados da Lava Jato que ninguém está acima da lei. No entanto, quando se aponta arbitrariedades de uns, estes se tornam diferentes de outros. Utilizam-se do espírito de corpo como escudo protetor. Valem-se da falta de transparência e de controle, em muitas de suas ações, para mascarar seus abusos. Apelam à do Judiciário para legitimar seus desmandos. Impõem-se na soberba, com impulsos e tentações de quem se julga acima de tudo e todos.
Deste modo, instalados em redoma que favorece a corrupção da Justiça e do Direito, transformam o combate à corrupção no álibi que valida suas pulsões autoritárias. Por meio delas, convicções se sobrepõem a provas, juízos subjetivos são antecipados e veiculados fora dos autos do processo legal, a presunção da boa fé de quem julga é sacramentada, sentenças tornam-se irrevogáveis e a orgia autoritária não tem fim.
Interpelações sobre abusos de autoridade, atos excepcionais e medidas coercitivas aplicadas a cidadãos, criminosos ou não, com identidade, domicilio e nenhum indício de obstrução a processo legal, tornam-se frequentes. Prisões preventivas eliminam a investigação criteriosa. A delação instrumento preferencial daqueles que substituíram o pau de arara pela sutil mutilação de direitos individuais. O mais grave, estas ações são endossadas por instancias superiores do judiciário e aplaudidas pelo senso comum, emulado por manchetes facciosas.
Regressamos ao tempo em que tragédias, sangue e cadáveres das classes perigosas compunham com a luxúria e a orgia de elites indignadas pauta das crises fabricadas por barões da indústria e donos de jornais.
Neste mundo cão, vem à lembrança um filme de Elio Petri, diretor italiano, produzido em 1972. Nele um desembargador ou procurador comete um assassinato. Premeditado. Cuidadosamente, oferece todos os indícios de sua autoria. Resguardado pelo espírito de corpo e a cumplicidade de seus pares, mantém-se acima de qualquer suspeita.
Deste modo, cidadãos, moralistas imorais, sitiaram a democracia. Ocuparam a Praça da Falta de Poder Público e proclamaram a República de seus interesses. Este lugar algum, onde corporações funestas celebram seu avatar. Integradas por governantes, legisladores e, magistrados, consorciados com elite rentista e perdulária, afrontam nossa consciência ao afirmarem “não querer pagar o pato”.
Estes círculos de poder se sentem acima da lei, não porque a desconheçam. Simplesmente, porque a ignoram. A desprezam.
A lei que não se aplica a um, não pode valer para quem quer que seja.
*Wagner Braga Batista é professor aposentado da UFCG
As afirmações e conceitos emitidos em artigos assinados são de absoluta responsabilidade dos seus autores, não expressando necessariamente a opinião da instituição.
Blog rafelrag com Wagner Braga Batista*
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