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A Conferência tem o objetivo de reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, para garantir a saúde como direiro humano, integridade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e Nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990,
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