O secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba, professor Cláudio Furtando comentou a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC), que renova o Fundeb -Fundo que financia a educação básica e amplia gradualmente a participação da União, até o percentual de 23% a partir de 2026.
A matéria foi aprovada na sessão da última terça-feira (21 de Julho) na Câmara dos Deputados. Com a aprovação, o texto segue para o Senado.
A renovação do Fundeb é considerada essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio.
A Paraíba, conforme o secretário, recebeu em 2019, o montante de R$1,100 bilhão e a tendência é que o aumento será feito paulatinamente conforme o percentual aprovado.
“Comemorei muito essa aprovação. A gente vinha numa luta muito grande há quase um ano e meio de discussão. Tivemos uma preocupação por conta de uma proposta extemporânea do governo federal, mas terminou havendo um acordo e sendo aprovada a proposta que será muito boa para educação brasileira”, disse.
Sobre o valor do montante que a Paraíba será beneficiada, a partir das novas regras do Fundeb, o secretário firmou que ainda não tem o cálculo total, mas a tabela por município mostra que a maioria é beneficiada e os que não são, vão manter os mesmos recursos.
“No geral vai haver um adicional de recursos significativos para os municípios e para o Estado da Paraíba. A grande comemoração é que o Fundeb se torna permanente”, destacou.
Segundo Furtado, se o Fundeb não tivesse sido renovado, a educação brasileira sofreria uma espécie de apagão.
Ele explicou que para se ter uma ideia, em 2019, de cada R$10 investidos na educação, R$ 6,00 eram provenientes do Fundeb, ou seja, para qualquer município das regiões do Norte/ Nordeste e Centro Oeste ficava inviável a educação porque se o professor tem gratificações e um piso salarial é graças ao Fundeb, além dos investimentos que são feitos em infraestrutura.
“Isso prejudicaria os estados e município e até o estado de São Paulo que recebe bastante recursos, apesar de não ser complementado, mas ele recebe de volta muitos recursos para investimentos na área da Educação. Então, para os estados como a Paraíba, Pernambuco, Ceará e o Rio Grande do Norte é muito importante essa questão do Fundo porque recebemos a complementação. É impossível hoje, um município viver sem os recursos do Fundeb. Seria um apagão total”, avaliou.
Em 2019, os recursos do Fundeb, irrigados por impostos estaduais, municipais e federais, chegaram a R$ 166,6 bilhões.
A participação federal é usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, naquele ano, um valor por aluno abaixo do mínimo nacional. No ano passado, nove estados precisaram receber essa complementação e entre eles, o estado da Paraíba.
Blog rafaelrag/Paraibaonline
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