Os estabelecimentos foram obrigados a apresentar as notas fiscais de compra e venda de produtos, entre os quais: álcool em gel e máscaras de proteção para verificação dos preços antes e durante a pandemia do Covid-19.
5 supermercados e 7 farmácias foram notificadas na última segunda-feira, 20, por suspeita de aumento de preço injustificado. De acordo com a equipe de fiscais da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba, ProconPB, os supermercados foram obrigados a apresentar as notas fiscais de compra e venda de produtos alimentícios do dia 1º de março ao dia 20 de abril. Já as farmácias vão apresentar notas fiscais de compra e venda de álcool em gel e máscaras de proteção de 01/02/2020 até 20/04/2020.
A suspeita é de prática abusiva conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor no Art. 39, Inciso X (Lei 8.078/90). O estabelecimento que não apresentar as notas fiscais, no prazo de 5 dias ou apresentar e configurar prática abusiva, será gerado um auto de infração que poderá resultar multa que varia podendo chegar a 3 milhões de UFIR.
Para esclarecer dúvidas ou realizar denúncia, o Procon-PB disponibilizou o WhatsApp (83) 98618-8330. Também está disponível o disque 151, que é gratuito e funciona de telefone fixo ou de celular. SITE do Procon-PB: www.procon.pb.gov.br ou as Redes socais: Instagram ou Facebook: @proconpb e Twitter @procongovpb
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