Plano Nacional de Educação. Menos de 2% das creches previstas foram construídas no RS

Adendo do blog rafaelrag. Em Alagoa Grande tem várias creches funcionando, na cidade e na Zona Rural. Mas uma grande creche deixada quase pronta pela gestão anterior e com dinheiro em Caixa para sua conclusão, mas após 3 anos do atual gestor ainda não foi concluída.

Empresa que venceu a licitação para as obras no Estado alega falta de repasses e problemas burocráticos e garante a conclusão de 47 das 204 unidades restantes em 2016

Maurício Tonetto

Com obras interrompidas, creche abandonada em Guaíba foi alvo da ação de vândalos

Previstas para serem concluídas até o final de 2015, 204 creches do Plano Nacional de Educação — programa do governo federal que pretende universalizar o acesso à pré-escola para crianças de quatro e cinco anos no Brasil — estão abandonadas, inacabadas ou não saíram do zero no Rio Grande do Sul. Somente quatro unidades (1,9%) foram erguidas pela MVC, do Paraná, uma das cinco vencedoras da licitação para construir milhares de creches no país, que ficou responsável pelas obras no Estado. A empresa garante a conclusão de apenas 47 pré-escolas no Estado neste ano, prazo máximo estipulado pelo cronograma. Os contratos de 92 foram desfeitos, e as restantes têm futuro incerto. Ao todo, 98 cidades seriam beneficiadas.

Os maiores problemas, de acordo com a MVC, estão na falta de repasses da União aos municípios e consequente pagamento à empresa, além da exigência de uma série de documentos e outras questões burocráticas que retardaram o início das obras, o que teria gerado um orçamento final maior do que o acordado há quatro anos. Algumas unidades abandonadas, como em Guaíba, na Região Metropolitana, têm sido alvo de furtos e depredações. Em um boletim de ocorrência ao qual Zero Hora teve acesso, registrado pela Secretaria de Educação do município, consta que foram levados de uma creche em obras itens como fios, materiais plásticos e até janelas.

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— Deparamos com saques e procuramos a Polícia Civil. Estamos tentando mostrar para a população que as construções ficarão prontas, mesmo que tenhamos de rescindir o contrato — relata o engenheiro fiscal da prefeitura de Guaíba Feliphe Sinhorelli.

Prazo de sete meses em método inovador

No papel, cada pré-escola estaria pronta em sete meses, e a contrapartida das cidades era preparar os terrenos para recebê-las. Por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), o governo federal garantiu os recursos, e a MVC prometeu um prazo rápido porque utiliza um modelo próprio de chapas prontas de fibra de vidro. Na prática, porém, nada saiu como foi idealizado.

— Além do impacto social provocado pelo problema, existe, por parte dos gestores, o temor de descumprir a lei — diz o presidente da Federação das Associações dos Municípios (Famurs), Luiz Carlos Folador.

Os 32 prefeitos que romperam os contratos recorreram ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gere os recursos do Proinfância, para migrar e ter a possibilidade de fazer a escola pelo modelo convencional, com tijolos. Segundo a Famurs, a União deve disponibilizar, em média, mais R$ 300 mil para cada obra. Os casos mais preocupantes são de 71 pré-escolas inacabadas, já que o método usado pela MVC impede que o trabalho seja finalizado por outra empresa. Ainda não há uma saída para o problema.

— A metodologia inovadora era para ser a solução e virou dor de cabeça. Estamos desesperados. O povo pede as vagas, o Ministério Público exige solução, e não temos o que fazer — lamenta o prefeito de Agudo, Valério Trebien, que aguardava a creche para fevereiro de 2014.

— Temos dificuldades em nove Estados, é uma complicação macro, do próprio programa, que perdeu sua capacidade de execução por adversidades financeiras. A posição da empresa é que as obras iniciadas serão concluídas. As demais, em estágio de execução, dependem de entendimento do Tribunal de Contas do Estado. O leilão ocorreu com base orçamentária do final de 2012 e os valores estão defasados, é preciso rever os valores dos contratos — alega o gerente de engenharia da MVC, Erivelto Mussio.

Em nota, o MEC afirma que o FNDE "vem participando de reuniões" com a MVC, a Famurs, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para "encontrar mecanismos que viabilizem a conclusão das obras". De acordo com o ministério, "a contratação da construtora e a gestão das obras são atribuições das prefeituras".
Blog rafaelrag o portal Zero Hora