Integrando o Grupo Temático de Justiça e Segurança Pública do Governo de transição por indicação do AGIR 36, o advogado Flávio Moreira, ex-presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba e atual Presidente da FUNDAC/PB, está em fase de finalização de proposta de retorno da Bolsa Formação para profissionais da Segurança Pública e Socioeducação de todo o Brasil.
O programa criado no Governo Lula promove cursos de formação na área de segurança pública, direitos humanos e áreas de interesse da segurança pública e remunerava os alunos, servidores policiais e bombeiros militares, que podiam se inscrever em até dois cursos por vez. Na proposta que será encaminhada por Flávio, a remuneração aos alunos será de meio salário mínimo por curso, mantido o limite de dois cursos simultâneos por aluno.
A novidade que será proposta por Moreira é a inclusão dos Agentes Socioeducativos no programa: “Representei os policiais civis paraibanos na Conferência Nacional de Segurança Pública em 2007 e um dos projetos que aprovamos foi o fortalecimento da Secretaria Nacional de Segurança Pública por meio da formação continuada dos profissionais. A inclusão dos Agentes Socioeducativos se dá, em nosso entender, pela atividade e complexidade da função, que além de obviamente ter de educar, envolve a segurança pública, por serem jovens e adolescentes que estão com a liberdade privada”, afirmou Flávio.
Outras propostas que devem ser apresentadas pelo para o debate é a desmilitarização das polícias militares e a carreira única nas polícias civis, além da implementação de um piso nacional para os Policiais Civis, Militares, Penais, Bombeiros e também para os Agentes Socioeducativos. Flávio afirmou que “é preciso retomar a discussão da valorização dos policiais e profissionais da segurança pública e da socioeducação, assunto que era pauta nos Governos do Presidente Lula e da Presidente Dilma e, ao contrário do discurso do Presidente Bolsonaro, nunca avançou em seu mandato. As polícias precisam saber que quem sempre lutou pelos seus direitos foi o campo democrático popular, representados pelos Governos do PT. Pretendemos avançar com a discussão junto ao Grupo Temático e ao Congresso Nacional.”
Devido a compromissos da FUNDAC, Flávio Moreira deverá juntar-se presencialmente ao GT na próxima semana, mas já trabalha para levar propostas efetivas para os problemas da área. Mais do que integrar, Moreira pretende AGIR em prol das bandeiras que sempre defendeu.
Fonte: segredosdopoder.com
Blog rafaelrag
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