O cidadão cuja Carteira Nacional de Habilitação (CNH) venceu entre março de 2020 até dezembro de 2021 e ainda não fez a renovação, precisa regularizar a situação em 2022. O vencimento da carteira de motorista estava suspensa, mas foi retomado este ano com novos prazos a serem cumpridos ao longo do ano (confira o calendário abaixo).
O Detran-PB suspendeu, em março de 2020, a obrigatoriedade da renovação da CNH por causa da pandemia de Covid-19. O serviço foi retomado em novembro deste ano após uma deliberação do Conselho Nacional do Trânsito (Contran) definir um calendário com os novos prazos para motoristas fazerem a renovação durante 2022. A mesma regra vale para quem tem Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Dirigir com a CNH vencida é considerada uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Caso o motorista não renove o documento dentro do prazo estipulado, estará sujeito a uma multa de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira.
O pedido de renovação pode ser realizado no Detran-PB e o serviço também pode ser solicitado de forma online, mas se faz necessário o comparecimento físico em uma das unidades do Detran-PB. É necessário realizar agendamento prévio para o atendimento dentro do horário de funcionamento de cada unidade.
Cronograma de renovação das CNHs e ACCs:
Data de vencimento Período de renovação
Março, abril e maio de 2020 até 31 de janeiro de 2022
Junho, julho e agosto de 2020 até 28 de fevereiro de 2022
Setembro, outubro de 2020 até 31 de março 2022
Novembro e dezembro de 2020 até 30 de abril 2022
Janeiro e fevereiro de 2021 até 31 de maio 2022
Março e abril de 2021 até 30 de junho 2022
Maio e junho de 2021 até 31 de julho 2022
Julho e agosto de 2021 até 31 de agosto 2022
Setembro de 2021 até 30 de setembro 2022
Outubro de 2021 até 31 de outubro 2022
Novembro de 2021 até 30 de novembro 2022
Dezembro de 2021 até 31 de dezembro 2022
Blog rafaelrag/Jornal da Paraíba
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