Aliado fica indignado com o Ato Governamental de João Azevedo publicado no Diário Oficial.
O deputado estadual João Bosco Carneiro está indignado com o Ato Governamental 1.099, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 29/03. Trata-se de ato do governador João Azevedo no qual ele fez várias substituições no Conselho Penitenciário da Paraíba.
Conforme entendimento do deputado, o ato assinado pelo governador é ilegal, pois fere frontalmente a Constituição que garante 4 anos de mandato para os nomeados. Ele considera que se trata de uma interferência indevida no Conselho.
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O interessante do erro é que o ato diz seguir o que está disposto no artigo 69 da lei de Execução Penal, porém, esse artigo afirma na verdade que o Estado deverá cumprir a legislação federal, que garante o mandato de 4 anos para os membros do Conselho. Os Conselheiros afastados foram nomeados pelo ex-governador Ricardo Coutinho em maio de 2017 e só poderiam ser substituídos em 2021.
Essa norma existe justamente para tentar impedir manobras políticas que possam ser cometidas por governos.
No ato assinado por João Azevedo os conselheiros Wagner Dorta, Francisco de Assis Soares Filho e Lincon Gomes Pedrosa Sousa foram substituídos por Jean Nunes, César Urach e João Paulo Barros.
O deputado João Bosco declarou confiar que o governador João Azevedo, por não compactuar com qualquer desrespeito à lei, irá corrigir o ato e restabelecer o Conselho Penitenciário, principalmente agora, que sabe da irregularidade cometida.
O governador a partir de agora vai analisar com lupa, cada ato que chegue para assinar.
(Paraibaradiolog)
Blog rafaelrag
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