É de autoria do senador Cássio Cunha Lima o Projeto de Lei do Senado (PLS) 173/2017), que torna mais ágil e eficiente o processo de exame de pedido de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. O objetivo é a melhoria do arcabouço legal de proteção da propriedade intelectual.
Brasil está na lanterna - Cássio afirma que o tempo médio para aprovação de uma patente no Brasil é de 11 anos, o que coloca o país no penúltimo lugar do “ranking”, na frente apenas da Polônia.
- Embora esse não seja um problema exclusivo do Brasil, os dados evidenciam que o INPI é uma das autoridades de registro de patentes com maior dificuldade para analisar, em um espaço de tempo razoável, os novos pedidos de patentes” – justifica o senador.
Fuga de investimentos - “A enorme demora na análise de pedidos desses pedidos no Brasil gera, obviamente, diferentes e péssimas consequências, como o aumento da insegurança jurídica e a fuga de investimentos” - diz Cássio.
Pelo PLS 172/2017, haverá redução dos prazos processuais estabelecidos na Lei no 9.279, de 1996. Assim, o prazo de sigilo do pedido de patente passará de dezoito para doze meses; o prazo para requerimento do pedido de patente passará de trinta e seis para dezoito meses; e assim por diante.
A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde será analisada em decisão terminativa.
(Release de Cássio)
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