Ciências e Educação. : Errata: “Prefeitos descumprem legislação e loteiam cargos nas prefeituras”

Tribunal de Contas revela que 177 prefeituras comprometeram mais de 54% das despesas com pessoal.

Grande parte das prefeituras paraibanas começou o ano sob novo comando, porém, não com novas práticas. Um levantamento feito com base em dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou que pelo menos 177 dos 223 municípios têm o gasto com pessoal como a principal despesa do poder público. Muitas delas, vale ressaltar, descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Trocando em miúdos, gastam mais que 54% do que arrecadam com o pagamento de pessoal. O extremo, em termos de gastos com pessoal, é Piancó, no Sertão. De todas as despesas do município, 81,23% é destinado ao pagamento de pessoal, sobrando pouco para as outras obrigações do município.

O levantamento tem como base o Índice de Despesas Municipais, disponibilizado no site do Tribunal de Contas do Estado. A ferramenta relaciona quanto foi gasto pelos prefeitos com cada item de despesa. Por ela, é possível saber efetivamente com o que a administração municipal tem feito maior desembolso. A ferramenta, no entanto, não traça paralelo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, como o publicado inicialmente pelo blog. Isso porque a LRF faz a relação entre as despesas com pessoal e a receita corrente líquida do município.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, André Carlo Torres, explicou que foi iniciado um trabalho de acompanhamento em todas as cidades. “Os municípios que estão extrapolando os gastos com pessoal estão sendo notificados pelo tribunal para regularizarem a situação. O prazo para que a situação seja corrigida é dentro do exercício financeiro”, ressaltou o conselheiro. Caso a irregularidade seja mantida, o gestor poderá ter as contas reprovadas pelo órgão de controle e ficar inelegível, caso a condenação seja mantida pela Câmara Municipal. Os municípios irregulares foram notificados a partir do fechamento do primeiro quadrimestre.

Até maio, os prefeitos paraibanos já tinham pago R$ 1,8 bilhão em salários para o funcionalismo público. Para a composição do levantamento, o blog levou em consideração quatro itens do Índice de Despesas Municipais. Foram relacionados gastos com contribuição por tempo determinado, vencimentos e vantagens fixas, obrigações patronais e outras despesas variáveis.

Errata

A lista abaixo mostra especificamente o percentual, dentro do total de gastos das prefeituras, que foi destinado especificamente para o pagamento de despesas com pessoal. Não quer dizer, necessariamente, que os gestores estão descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso por que a ferramenta se refere ao montante de gastos e não à relação entre gasto e receita. Aos nossos leitores, pedimos desculpas.

Confira o ranking dos maiores gastadores:

1. Piancó 81,23%

2. Capim 78,01%

3. Igaracy 77,61%

4. Araruna 77,60%

5. Pilar 77,42%

6. Nova Floresta 77,39%

7. Riachão do Bacamarte 77,04%

8. Itabaiana 76,75%

9. Gurinhém 76,70%

10. Cacimba de Dentro 76,61%

11. Areia 76,45%

12. Puxinanã 74,19%

13. Alagoa Grande 73,60%

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sábado, 5 de agosto de 2017

Errata: “Prefeitos descumprem legislação e loteiam cargos nas prefeituras”

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