ENCCEJA Exige a Idade Mínima de 15 anos para o Ensino Fundamental e 18 anos para o Ensino Médio.
O Inep realiza exames que além de diagnosticar a educação básica brasileira possibilitam meios para certificar saberes adquiridos tanto em ambientes escolares quanto extraescolares. O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA - é um desses exames.
O ENCCEJA tem como principal objetivo construir uma referência nacional de educação para jovens e adultos por meio da avaliação de competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, entre outros.
A participação no ENCCEJA é voluntária e gratuita, destinada aos jovens e adultos residentes no Brasil e no Exterior, inclusive às pessoas privadas de liberdade, que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada.
No Brasil e no Exterior, o Exame pode ser realizado para pleitear certificação no nível de conclusão do Ensino Fundamental para quem tem no mínimo 15 (quinze) anos completos na data de realização das provas. Além da certificação no nível de conclusão do Ensino Fundamental, os brasileiros residentes no Exterior podem pleitear a certificação no nível de conclusão do Ensino Médio desde que tenham no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data de realização das provas.
No Brasil, com a instituição do novo Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, a partir de 2009 o ENCCEJA passou a ser realizado visando à certificação apenas do Ensino Fundamental, pois a certificação do Ensino Médio passou a ser realizada com os resultados do ENEM.
O ENCCEJA constitui-se de provas estruturadas da seguinte forma:
Para o Ensino Fundamental:
- Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação;
- Matemática;
- Historia e Geografia;
- Ciências Naturais.
E para o Ensino Médio (apenas para os brasileiros residentes no Exterior):
- Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação;
- Matemática e suas Tecnologias;
- Ciências Humanas e suas Tecnologias;
- Ciências da Natureza e suas Tecnologias.
Essas áreas do conhecimento foram estabelecidas a partir do currículo da Base Nacional Comum, de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN's).
Para se preparar para o Exame, o Inep disponibiliza em sua página no endereço eletrônico o material didático pedagógico de apoio aos participantes e professores que é composto por: um volume introdutório, quatro volumes de orientações aos professores, oito volumes de orientações para o estudante (quatro para o Ensino Fundamental e quatro para o Ensino Médio).
A Matriz de Competências e Habilidades, com 30 habilidades, também continua subsidiando o estudo individual, também disponível na página do Inep no endereço eletrônico. As competências do sujeito são eixos cognitivos que, referem-se também ao domínio de linguagens, compreensão de fenômenos, enfrentamento e resolução de situações-problema, capacidade de argumentação e elaboração de propostas. Dessas interações resultam, em cada área, habilidades que são avaliadas por meio das 30 questões objetivas (múltipla escolha) e pela produção de um texto em prosa do tipo dissertativo-argumentativo, a partir de um tema de ordem social, cientifica, cultural ou política (redação).
Todos aqueles que tenham realizado o ENCCEJA Nacional em anos anteriores e não obtiveram média para aprovação na área de conhecimento, poderão inscrever-se novamente no Exame para eliminação do componente curricular desejado, caso tenham interesse.
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