Ciências e Educação. : Crise financeira da Universidade Estadual da Paraíba é debatida em Audiência Pública na CMCG

Recém completados 51 anos de criação, a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) vive um momento delicado de sua história, com cortes orçamentários que ameaçam o futuro da Instituição. A crise financeira que a Universidade atravessa chamou a atenção da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) que, atendendo a uma propositura dos vereadores Márcio Melo Rodrigues, Alexandre Pereira, Renan Maracajá e Marinaldo Cardoso, realizou na manhã da última quarta-feira (5), uma Audiência Pública para discutir os problemas da UEPB e tentar elaborar propostas que apontem para soluções por parte do Governo do Estado.

A Audiência Pública contou com a presença do reitor Rangel Junior, do vice-reitor Flávio Romero, vereadores, pró-reitores, professores, técnicos administrativos, estudantes e representantes das entidades sindicais dos docentes e técnicos, que ocuparam as galerias da Casa. Alguns integrantes do público exibiram faixas e cartazes lamentando os cortes orçamentários, contando com o apoio do Comitê de Mobilização e Resistência da UEPB que também esteve representado no ato.

Professor Mará do curso de Física

Por mais de três horas, vereadores, professores, técnicos e estudantes debateram a crise que a Universidade atravessa e trataram de assuntos como cortes no repasse mensal do duodécimo, redução de vagas para estudantes e medidas de contenção de gastos. No total, 25 pessoas se reservaram na Tribuna e nos microfones disponibilizados nas galerias para mostrar as consequências da crise da UEPB não só para o futuro da Instituição, mas para toda a Paraíba.

Como um dos autores do requerimento, o vereador Alexandre do Sindicato abriu as discussões e disse que a UEPB completa 30 anos de Estadualização este ano, não podendo ser vista como um fardo para o Estado. Ele destacou que a Universidade tem uma história em favor da Paraíba e ao longo de sua trajetória tem prestado relevantes serviços a população de todos os recantos do Estado.

Também autor da propositura, o vereador Márcio Melo disse que a UEPB está sofrendo um golpe por conta dos cortes orçamentários. “Vamos unir forças para salvar a Universidade, que nasceu em Campina Grande, por iniciativa dos seus pioneiros, Edvaldo do Ó e Williams Arruda”, disse.

O vereador Marinaldo Cardoso que também subscreveu o requerimento, enfatizou que a UEPB atravessa um dos momentos mais críticos de sua história, devido a redução do orçamento, e lembrou o papel da Instituição atuando em favor da sociedade, com serviços gratuitos de qualidade. Ele disse que o corte orçamentário compromete o andamento de muitos programas e projetos de extensão que, inegavelmente, beneficiam um grande contingente de paraibanos.

Já o vereador Renan Maracajá, que também foi um dos autores do pedido da Audiência Pública, disse que o Governo do Estado tem transferido para a UEPB a parte mais dolorosa da crise que afeta o país. A UEPB, segundo ele, é um patrimônio da Paraíba que nasceu em Campina e se expandiu. A crise da Instituição, conforme enfatizou o parlamentar, não pode ser ignorada.

Após a fala dos autores do requerimento, foi aberto o debate público. O primeiro a discursar foi o vereador Pimentel Filho que alertou para o futuro da Instituição e enfatizou que o percentual do duodécimo tem despencado a cada ano. Pimentel também sugeriu que a Assembleia Legislativa aprove uma Emenda na Lei da Autonomia estabelecendo um percentual fixo para a Instituição, tomando como base o percentual de 2009.

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O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Ensino Superior da Paraíba (SINTESP-PB), Fernando Borges, falou da dificuldade da categoria em abrir um canal de negociação com o Governo do Estado, uma vez que os sucessivos pedidos de audiências não têm recebido resposta. O presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (Aduepb), Nelson Júnior, manifestou a sua preocupação em ver a Universidade chegar a fechar as portas devido a crise. Ele relatou que os docentes estão a três anos sem reajuste salarial visto que o Governo do Estado tem usado a crise para impor um arrocho salarial a UEPB.

O vereador Lucas Ribeiro, que também é estudante de Mestrado na UEPB, disse que o corte do orçamento compromete o futuro da Instituição. Representando os discentes, os estudantes Josimaine de Oliveira e Geovana Sousa falaram de sonhos, lutas e amor pela Universidade, ressaltando ser essencial todos se engajarem na luta para que a Universidade seja respeitada e valorizada.

Como desdobramento da Audiência Pública, os vereadores assumiram o compromisso de redigir um documento intitulado “Carta Campina”, solicitando ao Governo do Estado a abertura de diálogo com a UEPB. O documento proposto pelos vereadores Marinaldo Cardoso e Olímpio Oliveira, e assinado pelos 23 vereadores, será encaminhado para a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), para o Governo do Estado e para os deputados federais e senadores. O Ministério Publico também receberá cópia do documento. A presidente da Casa, vereadora Ivonete Ludgério, garantiu agilidade no sentido de redigir urgentemente o documento, que mostrará com dados toda a real situação em que se encontra a Universidade.

Último a discursar, o reitor Rangel Junior agradeceu a Câmara de Vereadores pela iniciativa e parabenizou a Casa pela forma como o debate foi travado. Ao esclarecer sobre os números da Universidade e, ao mesmo tempo, desmistificar os mitos como o que propaga erroneamente que a UEPB tem dinheiro demais e gorduras para cortar, ele afirmou que os técnicos e professores da UEPB recebem os menores salários do Brasil, ficando atrás de estados como Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Pernambuco, Alagoas e Bahia.

Rangel disse ainda que é mito que a UEPB tem muitos recursos para custeio e investimento, que tem gente demais e paga bem. Ele lembrou que a Universidade perdeu 55 professores nos últimos quatro anos, justamente porque estes profissionais buscam melhores condições, e ressaltou que todos os números e dados mostrando a real situação da Instituição estão disponíveis no Portal da Transparência.

Em relação às medidas de contenção de gastos, ele ressaltou que os cortes foram necessários para adequar a Universidade a atual realidade financeira. “Não foi feita outra coisa nos últimos quatro anos a não ser cortar”, salientou. O reitor destacou ainda que todos os dias tem procurado estabelecer parcerias com o Governo do Estado para o bem da Paraíba, porque o seu papel não é ser amigo ou inimigo de governador, mas defender os interesses da Universidade.

O reitor ressaltou que a única e grande reivindicação da Administração Central é que a Lei Orçamentária Anual 2017 seja respeitada. Segundo ele, não há redução de receita que justifique o corte de quase R$ 27 milhões no orçamento da Universidade. O percentual repassado em março a UEPB ficou menor do que era em 2004 e deixa a situação insustentável. Segundo ele, em 2004, a UEPB tinha direito a 2,86% da receita ordinária do Estado e este ano o percentual caiu para 2,84%. “Isso é insustentável e põe a UEPB na lama. A única coisa que estamos pedindo é que a LOA seja cumprida. Se isso acontecer, e se houver reposição, com respeito pleno a lei orçamentária, 70% da portaria publicada estabelecendo cortes é revogada”, disse.

Por causa da crise financeira gerada a partir da redução do duodécimo da Instituição, o reitor Rangel Junior teve que adotar um conjunto de medidas de contenção de gastos públicos que comprometem frontalmente as ações de ensino, pesquisa, extensão e pós-graduação, provocando um incontestável encolhimento da Instituição para se adequar a realidade financeira.

Esta semana, a Administração Central da Instituição solicitou ao Governo do Estado, através de ofício, a regularização do cumprimento das fixações de recursos financeiros destinados a Universidade, conforme estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e que, em seu Quadro de Demonstrativo de Despesas (QDD), autorizou à UEPB um montante de R$ 317.819.269,00 milhões de créditos orçamentários com recursos do Tesouro Estadual para o exercício do ano, culminando em um duodécimo mensal de R$ 26.484.939,08 milhões.