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domingo, 20 de dezembro de 2015

Aos inimigos, a lei

Não foram apenas políticos que alteraram suas convicções a respeito da aplicação do instituto do impeachment levando em conta a máxima segundo a qual a lei só vale para o inimigo. Professores renomados de Direito também.

Fábio Konder Comparato e Dalmo Dallari subscreveram, com outros 478 docentes, manifesto no qual defendem Dilma, dizem que o impeachment é "para circunstâncias extremas" e afirmam que "o que está em jogo é a democracia e a República". Vale dizer que não há uma linha sobre o mérito do pedido –Dilma é acusada, entre outras coisas, de fazer gastos sem autorização do Congresso e de fraudar as contas públicas.

Comparato e Dallari já foram menos preocupados com as tais"circunstâncias extremas". Em maio de 2001, os dois assinaram um pedido de impedimento de FHC, acusando-o, com base em reportagens, de liberar emendas para que deputados desistissem de assinar um pedido de CPI. Na época, o que estava em jogo não era a democracia nem a República, mas, segundo eles, "a honra nacional".
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No pedido de impeachment, os professores diziam, sempre citando reportagens, que FHC não poderia alegar que permaneceu alheio ao episódio, "como se o assunto não lhe dissesse respeito", uma vez que o "suborno" foi "levado a efeito por ministros e funcionários ligados à Presidência".

O curioso é que, se estivessem mesmo preocupados com a honra nacional, Comparato e Dallari poderiam pedir a destituição de Dilma com os mesmos argumentos.

Afinal, também segundo reportagens, o governo tem oferecido e liberado emendas parlamentares para tentar rearranjar as coisas no Congresso. As negociações, segundo o publicado, têm sido conduzidas pelo ministro Ricardo Berzoini, o que significa que Dilma "não pode alegar estar alheia, como se o assunto não lhe dissesse respeito".

Mas, claro, tudo isso agora é bobagem. Impeachment só vale mesmo para os outros.

Blog rafaelrag com Rogério Gentile
Folha de São Paulo

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