Fonte: MEC
1. O Ministério da Educação e a Secretaria do Tesouro Nacional repudiam
com veemência a matéria Na saída de Mercadante, MEC eleva piso em 8%, e
professores reclamam, da edição de quarta-feira, 22, do jornal Folha de
S. Paulo. O ministério é acusado de manipular os dados da receita de
impostos que compõe o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] com o
objetivo de interferir no reajuste concedido ao piso salarial do
magistério.
2. O Fundeb é um instrumento sólido de financiamento, que vigora desde
2007 e conta com mecanismos de ajustes utilizados quando há variação,
seja na receita que compõe o fundo, seja nas matrículas dos entes
federados que afetam a distribuição dos recursos entre estados e
municípios.
3. Não há que falar em manipulação de dados, uma vez que é corriqueiro o
procedimento de revisão do valor por aluno ao ano, seja em função de
correção pontual na matrícula de estados ou municípios, seja em função
de reestimativa na receita. Cabe ao MEC apurar o quantitativo de
matrículas que serão a base para a distribuição dos recursos e cabe ao
Tesouro Nacional a estimativa das receitas da União e dos estados que
compõem o fundo. O cálculo segue estritamente a legislação vigente.
4. Tal procedimento é usado desde a aprovação do Fundeb. Em 2010, não
houve reestimativa da receita; em 2011, houve reestimativa para cima.
5. A estimativa de receitas de impostos que compõem o Fundeb decorre de
um complexo cálculo, que envolve um conjunto de impostos de competência
tributária diversa. A lei de criação do Fundeb prevê mecanismos para
eventuais correções nas estimativas.
6. A reestimativa do ano de 2013 foi feita com base na receita observada
até outubro de 2013 e na atualização da previsão de ingressos do último
bimestre de 2013, observados os valores da última estimativa referente
ao exercício de 2012.
7. Importante destacar que durante o período de 2009 a 2014 a correção
do piso foi de 78,63%, valor superior à elevação do salário mínimo no
período (55,69%) e ao reajuste das principais categorias profissionais.
Blog rafaelrag com o professor Damásio de Alagoainha
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