CNM avalia impactos.
Foi publicada na quarta-feira, 18
de dezembro, portaria que altera, pela terceira vez, a estimativa do
valor mínimo nacional por aluno/ano do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) para 2013. Segundo a publicação, o valor do piso do
magistério passará de R$ 1.567,00, em 2013, para R$ 1.697,39 a partir de
janeiro de 2014.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) alerta que esse reajuste, estimado em 8,32%,
representará um aumento de R$ 4,151 bilhões no pagamento do magistério e
uma média do comprometimento das receitas do Fundeb com salários dos
professores de 79,7%. Com isso, a CNM destaca que quase todos os
recursos para manter o ensino nos Municípios estarão sendo gastos com
pagamento de professores.
Estimativas
Para o ano de 2013, o governo
federal divulgou outras duas diferentes estimativas do valor mínimo
nacional. A primeira, prevista na Portaria 1.496/2012, foi de R$
2.243,71. Em maio, uma nova estimativa foi divulgada, por meio da
Portaria 4/2013, passando para R$ 2.221,73. Esse novo valor estimado foi
decorrente de acréscimos na matrícula, uma vez que a estimativa da
receita total do Fundeb para 2013, no valor de R$ 116,8 bilhões,
permaneceu a mesma nessas duas portarias.
Reajustes acima da inflação
A Confederação vem constantemente
alertando que o atual critério de reajuste do valor do piso nacional do
magistério implica aumentos sempre acima da inflação e do crescimento da
arrecadação dos governos dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. Enquanto a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) acumulado dos anos anteriores foi de 4,11%, 6,47%,
6,08% e 6,19%, os reajustes do piso nacional dos professores foram de
7,86%, 15,85%, 22,22% e 7,97%, nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013,
respectivamente.
O mesmo deverá ocorrer no reajuste
de 2014, pois o INPC acumulado de 12 meses em novembro de 2013 é de
5,58% (ainda não divulgado pelo IBGE o de dezembro/2013), enquanto a
atualização do piso nacional dos professores poderá ser de 8,32%.
Por esta razão, a CNM mantém sua
posição em defesa da aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de
Lei 3.776/2008, do ex-presidente Lula, que propõe o INPC acumulado do
ano anterior como critério para reajuste do piso nacional dos
professores, a partir do entendimento de que aumentos reais dos salários
devem ser negociados pelos governos com seus professores.
Fonte: www.educamaisbrasil.com.br
Blog rafaelrag com o blog do professor Damasio de Alagoinha
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